A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 157-177 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos ambientais, brasil. Direito urbanístico, brasil. Política urbana, legislação, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| On-line přístup: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/825 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Podobné jednotky
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
Autor: Lemos, André Fagundes
Vydáno: (2013)
Autor: Lemos, André Fagundes
Vydáno: (2013)
A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2016)
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2016)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Autor: Perez, Fernanda de Moraes
Vydáno: (2008)
Autor: Perez, Fernanda de Moraes
Vydáno: (2008)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2005)
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2005)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2014)
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2014)
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
Autor: Larcher, Marta Alves
Vydáno: (2015)
Autor: Larcher, Marta Alves
Vydáno: (2015)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
Autor: Guimarães Júnior, João Lopes
Vydáno: (2001)
Autor: Guimarães Júnior, João Lopes
Vydáno: (2001)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
Autor: Dias, Maurício Leal
Vydáno: (2004)
Autor: Dias, Maurício Leal
Vydáno: (2004)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
Autor: Dias, Maurício Leal
Vydáno: (2005)
Autor: Dias, Maurício Leal
Vydáno: (2005)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
Autor: Weissheimer, Gladis
Vydáno: (2009)
Autor: Weissheimer, Gladis
Vydáno: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2004)
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2004)
Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
Autor: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Vydáno: (2008)
Autor: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Vydáno: (2008)
A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
Autor: Costa, Luiz Claúdio Pires
Vydáno: (2013)
Autor: Costa, Luiz Claúdio Pires
Vydáno: (2013)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
Autor: Reis, João Emílio de Assis
Vydáno: (2011)
Autor: Reis, João Emílio de Assis
Vydáno: (2011)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2006)
Autor: Humbert, Georges Louis Hage
Vydáno: (2006)
Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
Autor: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Vydáno: (2008)
Autor: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Vydáno: (2008)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
Autor: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Vydáno: (2024)
Autor: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Vydáno: (2024)
Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
Autor: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Vydáno: (2019)
Autor: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Vydáno: (2019)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Autor: Gonzalez, Aleisa
Vydáno: (2016)
Autor: Gonzalez, Aleisa
Vydáno: (2016)
O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
Autor: Alfonsin, Betânia
Vydáno: (2002)
Autor: Alfonsin, Betânia
Vydáno: (2002)
Fundamentos legais e imapctos físicos, sociais, econômicos e ambientais da edificação de um grande empreendimento à comunidade de entorno : o caso do Barrashoppingsul
Autor: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
Vydáno: (2014)
Autor: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
Vydáno: (2014)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
Autor: Nascimento, Fábio Severiano do
Vydáno: (2013)
Autor: Nascimento, Fábio Severiano do
Vydáno: (2013)
O direito à cidade : entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis
Autor: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
Vydáno: (2021)
Autor: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
Vydáno: (2021)
Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
Autor: Porto, Rafaela Granja
Vydáno: (2008)
Autor: Porto, Rafaela Granja
Vydáno: (2008)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
Autor: Barifouse, Leonardo
Vydáno: (2016)
Autor: Barifouse, Leonardo
Vydáno: (2016)
A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
Autor: Vieira, Bruno Soeiro
Vydáno: (2022)
Autor: Vieira, Bruno Soeiro
Vydáno: (2022)
O registro da propriedade e a propriedade rural
Autor: Martínez Rojo, Jesús María
Vydáno: (2004)
Autor: Martínez Rojo, Jesús María
Vydáno: (2004)
Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)
O meio ambiente artificial
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2004)
Autor: Copola, Gina
Vydáno: (2004)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)
As jornadas de junho de 2013 e o patriotismo constitucional : a necessidade de repensar a cidade coerente e o desenvolvimento sustentável intergeracional
Autor: Gracco, Abraaão Soares Dias dos Santos
Vydáno: (2015)
Autor: Gracco, Abraaão Soares Dias dos Santos
Vydáno: (2015)
Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2016)
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2016)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Autor: Loubet, Luciano Furtado
Vydáno: (2020)
Autor: Loubet, Luciano Furtado
Vydáno: (2020)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Autor: Lima, Marcus de Almeida
Vydáno: (2013)
Autor: Lima, Marcus de Almeida
Vydáno: (2013)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
Autor: Mesquita, Margarida Maria Moura
Vydáno: (2009)
Autor: Mesquita, Margarida Maria Moura
Vydáno: (2009)
Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2017)
Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
Autor: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Vydáno: (2022)
Autor: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Vydáno: (2022)
Direito à pavimentação urbana : o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2016)
Autor: Rangel, Tauã Lima Verdan
Vydáno: (2016)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
Autor: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Vydáno: (2018)
Autor: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Vydáno: (2018)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
Autor: Gaio, Daniel
Vydáno: (2012)
Autor: Gaio, Daniel
Vydáno: (2012)