A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 157-177 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos ambientais, brasil. Direito urbanístico, brasil. Política urbana, legislação, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| Online-Zugang: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/825 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ähnliche Einträge
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
von: Lemos, André Fagundes
Veröffentlicht: (2013)
von: Lemos, André Fagundes
Veröffentlicht: (2013)
A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2016)
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2016)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
von: Perez, Fernanda de Moraes
Veröffentlicht: (2008)
von: Perez, Fernanda de Moraes
Veröffentlicht: (2008)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2005)
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2005)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
von: Martins Júnior, Wallace Paiva
Veröffentlicht: (2014)
von: Martins Júnior, Wallace Paiva
Veröffentlicht: (2014)
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
von: Larcher, Marta Alves
Veröffentlicht: (2015)
von: Larcher, Marta Alves
Veröffentlicht: (2015)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
von: Guimarães Júnior, João Lopes
Veröffentlicht: (2001)
von: Guimarães Júnior, João Lopes
Veröffentlicht: (2001)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
von: Dias, Maurício Leal
Veröffentlicht: (2004)
von: Dias, Maurício Leal
Veröffentlicht: (2004)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
von: Dias, Maurício Leal
Veröffentlicht: (2005)
von: Dias, Maurício Leal
Veröffentlicht: (2005)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
von: Weissheimer, Gladis
Veröffentlicht: (2009)
von: Weissheimer, Gladis
Veröffentlicht: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2004)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2004)
Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
von: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Veröffentlicht: (2008)
von: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Veröffentlicht: (2008)
A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
von: Costa, Luiz Claúdio Pires
Veröffentlicht: (2013)
von: Costa, Luiz Claúdio Pires
Veröffentlicht: (2013)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
von: Reis, João Emílio de Assis
Veröffentlicht: (2011)
von: Reis, João Emílio de Assis
Veröffentlicht: (2011)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2006)
von: Humbert, Georges Louis Hage
Veröffentlicht: (2006)
Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
von: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Veröffentlicht: (2008)
von: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Veröffentlicht: (2008)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
von: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Veröffentlicht: (2024)
von: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Veröffentlicht: (2024)
Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
von: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Veröffentlicht: (2019)
von: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Veröffentlicht: (2019)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
von: Gonzalez, Aleisa
Veröffentlicht: (2016)
von: Gonzalez, Aleisa
Veröffentlicht: (2016)
O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
von: Alfonsin, Betânia
Veröffentlicht: (2002)
von: Alfonsin, Betânia
Veröffentlicht: (2002)
Fundamentos legais e imapctos físicos, sociais, econômicos e ambientais da edificação de um grande empreendimento à comunidade de entorno : o caso do Barrashoppingsul
von: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
Veröffentlicht: (2014)
von: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
Veröffentlicht: (2014)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
von: Nascimento, Fábio Severiano do
Veröffentlicht: (2013)
von: Nascimento, Fábio Severiano do
Veröffentlicht: (2013)
O direito à cidade : entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis
von: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
Veröffentlicht: (2021)
von: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
Veröffentlicht: (2021)
Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
von: Porto, Rafaela Granja
Veröffentlicht: (2008)
von: Porto, Rafaela Granja
Veröffentlicht: (2008)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
von: Barifouse, Leonardo
Veröffentlicht: (2016)
von: Barifouse, Leonardo
Veröffentlicht: (2016)
A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
von: Vieira, Bruno Soeiro
Veröffentlicht: (2022)
von: Vieira, Bruno Soeiro
Veröffentlicht: (2022)
O registro da propriedade e a propriedade rural
von: Martínez Rojo, Jesús María
Veröffentlicht: (2004)
von: Martínez Rojo, Jesús María
Veröffentlicht: (2004)
Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2017)
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2017)
O meio ambiente artificial
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2004)
von: Copola, Gina
Veröffentlicht: (2004)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2006)
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2006)
As jornadas de junho de 2013 e o patriotismo constitucional : a necessidade de repensar a cidade coerente e o desenvolvimento sustentável intergeracional
von: Gracco, Abraaão Soares Dias dos Santos
Veröffentlicht: (2015)
von: Gracco, Abraaão Soares Dias dos Santos
Veröffentlicht: (2015)
Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2016)
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2016)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
von: Loubet, Luciano Furtado
Veröffentlicht: (2020)
von: Loubet, Luciano Furtado
Veröffentlicht: (2020)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
von: Lima, Marcus de Almeida
Veröffentlicht: (2013)
von: Lima, Marcus de Almeida
Veröffentlicht: (2013)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
von: Mesquita, Margarida Maria Moura
Veröffentlicht: (2009)
von: Mesquita, Margarida Maria Moura
Veröffentlicht: (2009)
Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2017)
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2017)
Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
von: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Veröffentlicht: (2022)
von: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Veröffentlicht: (2022)
Direito à pavimentação urbana : o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2016)
von: Rangel, Tauã Lima Verdan
Veröffentlicht: (2016)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
von: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Veröffentlicht: (2018)
von: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Veröffentlicht: (2018)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2012)
von: Gaio, Daniel
Veröffentlicht: (2012)
Ähnliche Einträge
-
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
von: Lemos, André Fagundes
Veröffentlicht: (2013) -
A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
von: Freitas, Vladimir Passos de
Veröffentlicht: (2016) -
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
von: Perez, Fernanda de Moraes
Veröffentlicht: (2008) -
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
von: Prestes, Vanêsca Buzelato
Veröffentlicht: (2005) -
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
von: Martins Júnior, Wallace Paiva
Veröffentlicht: (2014)