A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 157-177 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos ambientais, brasil. Direito urbanístico, brasil. Política urbana, legislação, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/825 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
nork: Lemos, André Fagundes
Argitaratua: (2013)
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A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
nork: Freitas, Vladimir Passos de
Argitaratua: (2016)
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Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
nork: Perez, Fernanda de Moraes
Argitaratua: (2008)
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Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
nork: Prestes, Vanêsca Buzelato
Argitaratua: (2005)
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Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
nork: Martins Júnior, Wallace Paiva
Argitaratua: (2014)
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O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
nork: Larcher, Marta Alves
Argitaratua: (2015)
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nork: Guimarães Júnior, João Lopes
Argitaratua: (2001)
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A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
nork: Dias, Maurício Leal
Argitaratua: (2004)
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Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
nork: Dias, Maurício Leal
Argitaratua: (2005)
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Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
nork: Weissheimer, Gladis
Argitaratua: (2009)
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Direito urbanístico e planejamento municipal
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2004)
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Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
nork: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Argitaratua: (2008)
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nork: Costa, Luiz Claúdio Pires
Argitaratua: (2013)
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nork: Reis, João Emílio de Assis
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Argitaratua: (2006)
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Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
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Fundamentos legais e imapctos físicos, sociais, econômicos e ambientais da edificação de um grande empreendimento à comunidade de entorno : o caso do Barrashoppingsul
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