A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Martins Júnior, Wallace Paiva |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 157-177 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos ambientais, brasil. Direito urbanístico, brasil. Política urbana, legislação, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/825 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
de réir: Lemos, André Fagundes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
de réir: Perez, Fernanda de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
de réir: Martins Júnior, Wallace Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
de réir: Larcher, Marta Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
de réir: Guimarães Júnior, João Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
de réir: Dias, Maurício Leal
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
de réir: Dias, Maurício Leal
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
de réir: Weissheimer, Gladis
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Direito urbanístico e planejamento municipal
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
de réir: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Costa, Luiz Claúdio Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Reis, João Emílio de Assis
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Humbert, Georges Louis Hage
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
de réir: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Alfonsin, Betânia
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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de réir: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Nascimento, Fábio Severiano do
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Porto, Rafaela Granja
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
de réir: Barifouse, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Martínez Rojo, Jesús María
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O meio ambiente artificial
de réir: Copola, Gina
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Restrições urbanísticas à propriedade privada
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
de réir: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
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