Imaxe de Portada

A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Martins Júnior, Wallace Paiva
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 157-177
Ano:	2016
Assuntos:	Direito de propriedade, aspectos ambientais, brasil. Direito urbanístico, brasil. Política urbana, legislação, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil.
Acceso en liña:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/825
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Títulos similares

Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
por: Lemos, André Fagundes
Publicado: (2013)

A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado: (2016)

Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
por: Perez, Fernanda de Moraes
Publicado: (2008)

Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
por: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicado: (2005)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
por: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicado: (2014)

O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
por: Larcher, Marta Alves
Publicado: (2015)

Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
por: Guimarães Júnior, João Lopes
Publicado: (2001)

A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
por: Dias, Maurício Leal
Publicado: (2004)

Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
por: Dias, Maurício Leal
Publicado: (2005)

Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
por: Weissheimer, Gladis
Publicado: (2009)

Direito urbanístico e planejamento municipal
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2004)

Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
por: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Publicado: (2008)

A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
por: Costa, Luiz Claúdio Pires
Publicado: (2013)

O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
por: Reis, João Emílio de Assis
Publicado: (2011)

O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
por: Humbert, Georges Louis Hage
Publicado: (2006)

Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
por: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Publicado: (2008)

A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
por: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Publicado: (2024)

Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
por: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Publicado: (2019)

O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
por: Gonzalez, Aleisa
Publicado: (2016)

O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
por: Alfonsin, Betânia
Publicado: (2002)

Fundamentos legais e imapctos físicos, sociais, econômicos e ambientais da edificação de um grande empreendimento à comunidade de entorno : o caso do Barrashoppingsul
por: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
Publicado: (2014)

A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
por: Nascimento, Fábio Severiano do
Publicado: (2013)

O direito à cidade : entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis
por: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
Publicado: (2021)

Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
por: Porto, Rafaela Granja
Publicado: (2008)

Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
por: Barifouse, Leonardo
Publicado: (2016)

A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
por: Vieira, Bruno Soeiro
Publicado: (2022)

O registro da propriedade e a propriedade rural
por: Martínez Rojo, Jesús María
Publicado: (2004)

Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2017)

O meio ambiente artificial
por: Copola, Gina
Publicado: (2004)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2006)

As jornadas de junho de 2013 e o patriotismo constitucional : a necessidade de repensar a cidade coerente e o desenvolvimento sustentável intergeracional
por: Gracco, Abraaão Soares Dias dos Santos
Publicado: (2015)

Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2016)

Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
por: Loubet, Luciano Furtado
Publicado: (2020)

O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
por: Lima, Marcus de Almeida
Publicado: (2013)

Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
por: Mesquita, Margarida Maria Moura
Publicado: (2009)

Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2017)

Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
por: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Publicado: (2022)

Direito à pavimentação urbana : o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial
por: Rangel, Tauã Lima Verdan
Publicado: (2016)

Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
por: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Publicado: (2018)

O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
por: Gaio, Daniel
Publicado: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso