A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 157-177 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos ambientais, brasil. Direito urbanístico, brasil. Política urbana, legislação, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/825 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
mā: Lemos, André Fagundes
I whakaputaina: (2013)
mā: Lemos, André Fagundes
I whakaputaina: (2013)
A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
mā: Perez, Fernanda de Moraes
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
mā: Prestes, Vanêsca Buzelato
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
mā: Martins Júnior, Wallace Paiva
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
mā: Larcher, Marta Alves
I whakaputaina: (2015)
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Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
mā: Guimarães Júnior, João Lopes
I whakaputaina: (2001)
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I whakaputaina: (2001)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
mā: Dias, Maurício Leal
I whakaputaina: (2004)
mā: Dias, Maurício Leal
I whakaputaina: (2004)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
mā: Dias, Maurício Leal
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
mā: Weissheimer, Gladis
I whakaputaina: (2009)
mā: Weissheimer, Gladis
I whakaputaina: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2004)
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2004)
Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
mā: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
mā: Costa, Luiz Claúdio Pires
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
mā: Reis, João Emílio de Assis
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
mā: Humbert, Georges Louis Hage
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
mā: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
I whakaputaina: (2008)
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I whakaputaina: (2008)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
mā: Silva, Yan Casemiro Ferreira
I whakaputaina: (2024)
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Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
mā: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
I whakaputaina: (2019)
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O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
mā: Gonzalez, Aleisa
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
mā: Alfonsin, Betânia
I whakaputaina: (2002)
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I whakaputaina: (2002)
Fundamentos legais e imapctos físicos, sociais, econômicos e ambientais da edificação de um grande empreendimento à comunidade de entorno : o caso do Barrashoppingsul
mā: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
I whakaputaina: (2014)
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A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
mā: Nascimento, Fábio Severiano do
I whakaputaina: (2013)
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O direito à cidade : entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis
mā: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
I whakaputaina: (2021)
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Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
mā: Porto, Rafaela Granja
I whakaputaina: (2008)
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Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
mā: Barifouse, Leonardo
I whakaputaina: (2016)
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A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
mā: Vieira, Bruno Soeiro
I whakaputaina: (2022)
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O registro da propriedade e a propriedade rural
mā: Martínez Rojo, Jesús María
I whakaputaina: (2004)
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Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2017)
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O meio ambiente artificial
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2004)
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Restrições urbanísticas à propriedade privada
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2006)
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As jornadas de junho de 2013 e o patriotismo constitucional : a necessidade de repensar a cidade coerente e o desenvolvimento sustentável intergeracional
mā: Gracco, Abraaão Soares Dias dos Santos
I whakaputaina: (2015)
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Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2016)
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
mā: Loubet, Luciano Furtado
I whakaputaina: (2020)
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O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
mā: Lima, Marcus de Almeida
I whakaputaina: (2013)
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Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
mā: Mesquita, Margarida Maria Moura
I whakaputaina: (2009)
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Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2017)
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Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
mā: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
I whakaputaina: (2022)
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Direito à pavimentação urbana : o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial
mā: Rangel, Tauã Lima Verdan
I whakaputaina: (2016)
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Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
mā: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
I whakaputaina: (2018)
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O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
mā: Gaio, Daniel
I whakaputaina: (2012)
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