A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 157-177 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Direito de propriedade, aspectos ambientais, brasil. Direito urbanístico, brasil. Política urbana, legislação, brasil. Princípio da precaução, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/825 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Estudo de impacto de vizinhança como instrumento urbanístico sustentável
door: Lemos, André Fagundes
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lemos, André Fagundes
Gepubliceerd in: (2013)
A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2016)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
door: Perez, Fernanda de Moraes
Gepubliceerd in: (2008)
door: Perez, Fernanda de Moraes
Gepubliceerd in: (2008)
Plano diretor e estudo de impacto de vizinhança (EIV)
door: Prestes, Vanêsca Buzelato
Gepubliceerd in: (2005)
door: Prestes, Vanêsca Buzelato
Gepubliceerd in: (2005)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
door: Martins Júnior, Wallace Paiva
Gepubliceerd in: (2014)
door: Martins Júnior, Wallace Paiva
Gepubliceerd in: (2014)
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
door: Larcher, Marta Alves
Gepubliceerd in: (2015)
door: Larcher, Marta Alves
Gepubliceerd in: (2015)
Direito urbanístico, direito de vizinhança e defesa do meio ambiente urbano
door: Guimarães Júnior, João Lopes
Gepubliceerd in: (2001)
door: Guimarães Júnior, João Lopes
Gepubliceerd in: (2001)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
door: Dias, Maurício Leal
Gepubliceerd in: (2004)
door: Dias, Maurício Leal
Gepubliceerd in: (2004)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
door: Dias, Maurício Leal
Gepubliceerd in: (2005)
door: Dias, Maurício Leal
Gepubliceerd in: (2005)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
door: Weissheimer, Gladis
Gepubliceerd in: (2009)
door: Weissheimer, Gladis
Gepubliceerd in: (2009)
Direito urbanístico e planejamento municipal
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2004)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2004)
Meio ambiente urbano : importância do plano diretor e do estudo de impacto de vizinhança
door: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Gepubliceerd in: (2008)
door: Baracat, Fabiano Augusto Piazza
Gepubliceerd in: (2008)
A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
door: Costa, Luiz Claúdio Pires
Gepubliceerd in: (2013)
door: Costa, Luiz Claúdio Pires
Gepubliceerd in: (2013)
O papel dos estudos de impacto de vizinhança na construção da função social da cidade
door: Reis, João Emílio de Assis
Gepubliceerd in: (2011)
door: Reis, João Emílio de Assis
Gepubliceerd in: (2011)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2006)
door: Humbert, Georges Louis Hage
Gepubliceerd in: (2006)
Compatibilização dos estudos de impacto ambiental e urbanístico e sua relevância para a gestão de riscos
door: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Gepubliceerd in: (2008)
door: Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra
Gepubliceerd in: (2008)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
door: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Gepubliceerd in: (2024)
door: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Gepubliceerd in: (2024)
Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável
door: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de
Gepubliceerd in: (2019)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
door: Gonzalez, Aleisa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Gonzalez, Aleisa
Gepubliceerd in: (2016)
O Estatuto da cidade e a construção de cidades sustentáveis justas e democráticas
door: Alfonsin, Betânia
Gepubliceerd in: (2002)
door: Alfonsin, Betânia
Gepubliceerd in: (2002)
Fundamentos legais e imapctos físicos, sociais, econômicos e ambientais da edificação de um grande empreendimento à comunidade de entorno : o caso do Barrashoppingsul
door: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
Gepubliceerd in: (2014)
door: Silva, Ângelo Antônio Vieira da
Gepubliceerd in: (2014)
A disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade em face do direito de construir
door: Nascimento, Fábio Severiano do
Gepubliceerd in: (2013)
door: Nascimento, Fábio Severiano do
Gepubliceerd in: (2013)
O direito à cidade : entre a segregação socioespacial e a busca por cidades sustentáveis
door: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
Gepubliceerd in: (2021)
door: Gonçalves Junior, Luiz Claudio
Gepubliceerd in: (2021)
Estudo de Impacto Ambiental versus Estudo de Impacto de Vizinhança: análise comparativa à luz da legislação pátria na perspectiva de cidades sustentáveis
door: Porto, Rafaela Granja
Gepubliceerd in: (2008)
door: Porto, Rafaela Granja
Gepubliceerd in: (2008)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
door: Barifouse, Leonardo
Gepubliceerd in: (2016)
door: Barifouse, Leonardo
Gepubliceerd in: (2016)
A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
door: Vieira, Bruno Soeiro
Gepubliceerd in: (2022)
door: Vieira, Bruno Soeiro
Gepubliceerd in: (2022)
O registro da propriedade e a propriedade rural
door: Martínez Rojo, Jesús María
Gepubliceerd in: (2004)
door: Martínez Rojo, Jesús María
Gepubliceerd in: (2004)
Do delineamento da locução "normas gerais" em sede de direito urbanístico : primeiros apontamentos
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2017)
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2017)
O meio ambiente artificial
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2004)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2004)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2006)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2006)
As jornadas de junho de 2013 e o patriotismo constitucional : a necessidade de repensar a cidade coerente e o desenvolvimento sustentável intergeracional
door: Gracco, Abraaão Soares Dias dos Santos
Gepubliceerd in: (2015)
door: Gracco, Abraaão Soares Dias dos Santos
Gepubliceerd in: (2015)
Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2016)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2020)
door: Loubet, Luciano Furtado
Gepubliceerd in: (2020)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
door: Lima, Marcus de Almeida
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lima, Marcus de Almeida
Gepubliceerd in: (2013)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
door: Mesquita, Margarida Maria Moura
Gepubliceerd in: (2009)
door: Mesquita, Margarida Maria Moura
Gepubliceerd in: (2009)
Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2017)
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2017)
Smart cities e mudanças climáticas no Brasil : debates e tensões no âmbito da gestão urbana contemporânea
door: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Gepubliceerd in: (2022)
door: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Gepubliceerd in: (2022)
Direito à pavimentação urbana : o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2016)
door: Rangel, Tauã Lima Verdan
Gepubliceerd in: (2016)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
door: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Gepubliceerd in: (2018)
door: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Gepubliceerd in: (2018)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
door: Gaio, Daniel
Gepubliceerd in: (2012)
door: Gaio, Daniel
Gepubliceerd in: (2012)