A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Cadernos Aslegis Vol. 8, n. 25 (jan./abr. 2005) |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Produto transgênico, brasil, 2005. Biossegurança, brasil, 2005. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11290/lei_biosseguranca_araujoetalii.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
nork: Rohden, Francieli
Argitaratua: (2009)
nork: Rohden, Francieli
Argitaratua: (2009)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
nork: Dolabella, Rodrigo H. C
Argitaratua: (2006)
nork: Dolabella, Rodrigo H. C
Argitaratua: (2006)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
nork: Dolabella, Rodrigo H. C
Argitaratua: (2003)
nork: Dolabella, Rodrigo H. C
Argitaratua: (2003)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
nork: Fonseca, Paulo F. C
Argitaratua: (2019)
nork: Fonseca, Paulo F. C
Argitaratua: (2019)
Biossegurança e transgenia.
nork: Brasil
Argitaratua: (2011)
nork: Brasil
Argitaratua: (2011)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
nork: Crivelaro, Geni Maria
Argitaratua: (2008)
nork: Crivelaro, Geni Maria
Argitaratua: (2008)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
nork: Bousfield, Rodrigo
Argitaratua: (2010)
nork: Bousfield, Rodrigo
Argitaratua: (2010)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
nork: Moriconi, Patrícia Rossi
Argitaratua: (2013)
nork: Moriconi, Patrícia Rossi
Argitaratua: (2013)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
nork: Oliveira, Patrícia Simões de
Argitaratua: (2008)
nork: Oliveira, Patrícia Simões de
Argitaratua: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
nork: Ceolin, Lisianne Sabedra
Argitaratua: (2015)
nork: Ceolin, Lisianne Sabedra
Argitaratua: (2015)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
nork: Varella, Marcelo Dias
Argitaratua: (2000)
nork: Varella, Marcelo Dias
Argitaratua: (2000)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
nork: Souza, Júpiter Palagi de
Argitaratua: (2016)
nork: Souza, Júpiter Palagi de
Argitaratua: (2016)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
nork: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Argitaratua: (2006)
nork: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Argitaratua: (2006)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
nork: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Argitaratua: (2012)
nork: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Argitaratua: (2012)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
nork: Paz, Viviane Candeia
Argitaratua: (2014)
nork: Paz, Viviane Candeia
Argitaratua: (2014)
Transgênicos na lupa
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2021)
nork: Marques, Fabrício
Argitaratua: (2021)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
nork: Ferreira, Heline Sivini
Argitaratua: (2008)
nork: Ferreira, Heline Sivini
Argitaratua: (2008)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
nork: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Argitaratua: (2020)
nork: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Argitaratua: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
nork: Viana, Flávia Batista
Argitaratua: (2009)
nork: Viana, Flávia Batista
Argitaratua: (2009)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
nork: Oliveira, Celso
Argitaratua: (2004)
nork: Oliveira, Celso
Argitaratua: (2004)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2004)
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2004)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2004)
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2004)
Papel social da Justiça federal : garantia de cidadania
nork: Lima, George Marmelstein
Argitaratua: (2005)
nork: Lima, George Marmelstein
Argitaratua: (2005)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
nork: Padilha, Leandro Antônio
Argitaratua: (2020)
nork: Padilha, Leandro Antônio
Argitaratua: (2020)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
nork: Lima, Claudemir Torrente
Argitaratua: (2023)
nork: Lima, Claudemir Torrente
Argitaratua: (2023)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
nork: Marques, Claudia Lima
Argitaratua: (2018)
nork: Marques, Claudia Lima
Argitaratua: (2018)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
nork: Pellanda, Patrícia Précoma
Argitaratua: (2013)
nork: Pellanda, Patrícia Précoma
Argitaratua: (2013)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
nork: De Bonis, Marcos
Argitaratua: (2009)
nork: De Bonis, Marcos
Argitaratua: (2009)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
nork: Camargo, Adriana Valim
Argitaratua: (2018)
nork: Camargo, Adriana Valim
Argitaratua: (2018)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
nork: Caleiro, Manuel Munhoz
Argitaratua: (2013)
nork: Caleiro, Manuel Munhoz
Argitaratua: (2013)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
nork: Monteiro, Antonio José L. C
Argitaratua: (2006)
nork: Monteiro, Antonio José L. C
Argitaratua: (2006)
Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
nork: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Argitaratua: (2020)
nork: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Argitaratua: (2020)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
nork: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Argitaratua: (2005)
nork: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Argitaratua: (2005)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
nork: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Argitaratua: (2016)
nork: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Argitaratua: (2016)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
nork: Souza, Marcos da Cunha e
Argitaratua: (2014)
nork: Souza, Marcos da Cunha e
Argitaratua: (2014)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
nork: Rocha, João Carlos de Carvalho
Argitaratua: (2007)
nork: Rocha, João Carlos de Carvalho
Argitaratua: (2007)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
nork: Boff, Salete Oro
Argitaratua: (2004)
nork: Boff, Salete Oro
Argitaratua: (2004)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
nork: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Argitaratua: (2016)
nork: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Argitaratua: (2016)
Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
nork: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Argitaratua: (2015)
nork: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Argitaratua: (2015)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
nork: Souza, Júpiter Palagi de
Argitaratua: (2009)
nork: Souza, Júpiter Palagi de
Argitaratua: (2009)