A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Dolabella, Rodrigo H. C |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Cadernos Aslegis Vol. 8, n. 25 (jan./abr. 2005) |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Produto transgênico, brasil, 2005. Biossegurança, brasil, 2005. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11290/lei_biosseguranca_araujoetalii.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
: Rohden, Francieli
Հրապարակվել է: (2009)
: Rohden, Francieli
Հրապարակվել է: (2009)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2006)
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2006)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2003)
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2003)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
: Fonseca, Paulo F. C
Հրապարակվել է: (2019)
: Fonseca, Paulo F. C
Հրապարակվել է: (2019)
Biossegurança e transgenia.
: Brasil
Հրապարակվել է: (2011)
: Brasil
Հրապարակվել է: (2011)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
: Crivelaro, Geni Maria
Հրապարակվել է: (2008)
: Crivelaro, Geni Maria
Հրապարակվել է: (2008)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
: Bousfield, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
: Bousfield, Rodrigo
Հրապարակվել է: (2010)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
: Moriconi, Patrícia Rossi
Հրապարակվել է: (2013)
: Moriconi, Patrícia Rossi
Հրապարակվել է: (2013)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
: Oliveira, Patrícia Simões de
Հրապարակվել է: (2008)
: Oliveira, Patrícia Simões de
Հրապարակվել է: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
: Ceolin, Lisianne Sabedra
Հրապարակվել է: (2015)
: Ceolin, Lisianne Sabedra
Հրապարակվել է: (2015)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
: Varella, Marcelo Dias
Հրապարակվել է: (2000)
: Varella, Marcelo Dias
Հրապարակվել է: (2000)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2016)
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2016)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Հրապարակվել է: (2006)
: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Հրապարակվել է: (2006)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Հրապարակվել է: (2012)
: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Հրապարակվել է: (2012)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
: Paz, Viviane Candeia
Հրապարակվել է: (2014)
: Paz, Viviane Candeia
Հրապարակվել է: (2014)
Transgênicos na lupa
: Marques, Fabrício
Հրապարակվել է: (2021)
: Marques, Fabrício
Հրապարակվել է: (2021)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2008)
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2008)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Հրապարակվել է: (2020)
: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Հրապարակվել է: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
: Viana, Flávia Batista
Հրապարակվել է: (2009)
: Viana, Flávia Batista
Հրապարակվել է: (2009)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
: Oliveira, Celso
Հրապարակվել է: (2004)
: Oliveira, Celso
Հրապարակվել է: (2004)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2004)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2004)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
: Prudente, Antônio Souza
Հրապարակվել է: (2004)
: Prudente, Antônio Souza
Հրապարակվել է: (2004)
Papel social da Justiça federal : garantia de cidadania
: Lima, George Marmelstein
Հրապարակվել է: (2005)
: Lima, George Marmelstein
Հրապարակվել է: (2005)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2020)
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2020)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
: Lima, Claudemir Torrente
Հրապարակվել է: (2023)
: Lima, Claudemir Torrente
Հրապարակվել է: (2023)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
: Marques, Claudia Lima
Հրապարակվել է: (2018)
: Marques, Claudia Lima
Հրապարակվել է: (2018)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
: Pellanda, Patrícia Précoma
Հրապարակվել է: (2013)
: Pellanda, Patrícia Précoma
Հրապարակվել է: (2013)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
: De Bonis, Marcos
Հրապարակվել է: (2009)
: De Bonis, Marcos
Հրապարակվել է: (2009)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
: Camargo, Adriana Valim
Հրապարակվել է: (2018)
: Camargo, Adriana Valim
Հրապարակվել է: (2018)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
: Caleiro, Manuel Munhoz
Հրապարակվել է: (2013)
: Caleiro, Manuel Munhoz
Հրապարակվել է: (2013)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
: Monteiro, Antonio José L. C
Հրապարակվել է: (2006)
: Monteiro, Antonio José L. C
Հրապարակվել է: (2006)
Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Հրապարակվել է: (2020)
: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Հրապարակվել է: (2020)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Հրապարակվել է: (2005)
: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Հրապարակվել է: (2005)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Հրապարակվել է: (2016)
: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Հրապարակվել է: (2016)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
: Souza, Marcos da Cunha e
Հրապարակվել է: (2014)
: Souza, Marcos da Cunha e
Հրապարակվել է: (2014)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
: Rocha, João Carlos de Carvalho
Հրապարակվել է: (2007)
: Rocha, João Carlos de Carvalho
Հրապարակվել է: (2007)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
: Boff, Salete Oro
Հրապարակվել է: (2004)
: Boff, Salete Oro
Հրապարակվել է: (2004)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Հրապարակվել է: (2016)
: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Հրապարակվել է: (2016)
Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Հրապարակվել է: (2015)
: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Հրապարակվել է: (2015)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2009)
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2009)
Նմանատիպ նյութեր
-
Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
: Rohden, Francieli
Հրապարակվել է: (2009) -
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2006) -
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2003) -
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
: Fonseca, Paulo F. C
Հրապարակվել է: (2019) -
Biossegurança e transgenia.
: Brasil
Հրապարակվել է: (2011)