A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Dolabella, Rodrigo H. C |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Cadernos Aslegis Vol. 8, n. 25 (jan./abr. 2005) |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Produto transgênico, brasil, 2005. Biossegurança, brasil, 2005. |
| Онлайн хандалт: | http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11290/lei_biosseguranca_araujoetalii.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
-н: Rohden, Francieli
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Rohden, Francieli
Хэвлэсэн: (2009)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2006)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2003)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
-н: Fonseca, Paulo F. C
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Fonseca, Paulo F. C
Хэвлэсэн: (2019)
Biossegurança e transgenia.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
-н: Crivelaro, Geni Maria
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Crivelaro, Geni Maria
Хэвлэсэн: (2008)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
-н: Bousfield, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Bousfield, Rodrigo
Хэвлэсэн: (2010)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
-н: Oliveira, Patrícia Simões de
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Oliveira, Patrícia Simões de
Хэвлэсэн: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
-н: Ceolin, Lisianne Sabedra
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Ceolin, Lisianne Sabedra
Хэвлэсэн: (2015)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2000)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2016)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
-н: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Хэвлэсэн: (2006)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
-н: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Хэвлэсэн: (2012)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Paz, Viviane Candeia
Хэвлэсэн: (2014)
Transgênicos na lupa
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2021)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
-н: Ferreira, Heline Sivini
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Ferreira, Heline Sivini
Хэвлэсэн: (2008)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
-н: Viana, Flávia Batista
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Viana, Flávia Batista
Хэвлэсэн: (2009)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2004)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2004)
Papel social da Justiça federal : garantia de cidadania
-н: Lima, George Marmelstein
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Lima, George Marmelstein
Хэвлэсэн: (2005)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2020)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
-н: Lima, Claudemir Torrente
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Lima, Claudemir Torrente
Хэвлэсэн: (2023)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Marques, Claudia Lima
Хэвлэсэн: (2018)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
-н: Pellanda, Patrícia Précoma
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Pellanda, Patrícia Précoma
Хэвлэсэн: (2013)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
-н: De Bonis, Marcos
Хэвлэсэн: (2009)
-н: De Bonis, Marcos
Хэвлэсэн: (2009)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Camargo, Adriana Valim
Хэвлэсэн: (2018)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
-н: Monteiro, Antonio José L. C
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Monteiro, Antonio José L. C
Хэвлэсэн: (2006)
Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
-н: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Хэвлэсэн: (2020)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Хэвлэсэн: (2005)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2016)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
-н: Souza, Marcos da Cunha e
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Souza, Marcos da Cunha e
Хэвлэсэн: (2014)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
-н: Rocha, João Carlos de Carvalho
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Rocha, João Carlos de Carvalho
Хэвлэсэн: (2007)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
-н: Boff, Salete Oro
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Boff, Salete Oro
Хэвлэсэн: (2004)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
-н: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Хэвлэсэн: (2016)
Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
-н: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Хэвлэсэн: (2015)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2009)
Ижил төстэй зүйлс
-
Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
-н: Rohden, Francieli
Хэвлэсэн: (2009) -
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2006) -
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2003) -
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
-н: Fonseca, Paulo F. C
Хэвлэсэн: (2019) -
Biossegurança e transgenia.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)