A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Cadernos Aslegis Vol. 8, n. 25 (jan./abr. 2005) |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Produto transgênico, brasil, 2005. Biossegurança, brasil, 2005. |
| Online toegang: | http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/11290/lei_biosseguranca_araujoetalii.pdf?sequence=1 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Gelijkaardige items
Monitoramento microbiológico de águas subterrâneas em cidades do Extremo Oeste de Santa Catarina
door: Rohden, Francieli
Gepubliceerd in: (2009)
door: Rohden, Francieli
Gepubliceerd in: (2009)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
door: Dolabella, Rodrigo H. C
Gepubliceerd in: (2006)
door: Dolabella, Rodrigo H. C
Gepubliceerd in: (2006)
Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
door: Dolabella, Rodrigo H. C
Gepubliceerd in: (2003)
door: Dolabella, Rodrigo H. C
Gepubliceerd in: (2003)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
door: Fonseca, Paulo F. C
Gepubliceerd in: (2019)
door: Fonseca, Paulo F. C
Gepubliceerd in: (2019)
Biossegurança e transgenia.
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2011)
door: Brasil
Gepubliceerd in: (2011)
Transgenia, meio ambiente, biossegurança e consumo
door: Crivelaro, Geni Maria
Gepubliceerd in: (2008)
door: Crivelaro, Geni Maria
Gepubliceerd in: (2008)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
door: Bousfield, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Bousfield, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
door: Moriconi, Patrícia Rossi
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moriconi, Patrícia Rossi
Gepubliceerd in: (2013)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
door: Oliveira, Patrícia Simões de
Gepubliceerd in: (2008)
door: Oliveira, Patrícia Simões de
Gepubliceerd in: (2008)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
door: Ceolin, Lisianne Sabedra
Gepubliceerd in: (2015)
door: Ceolin, Lisianne Sabedra
Gepubliceerd in: (2015)
Biotecnologia e biossegurança : fatores agravantes da desigualdadeinternacional?
door: Varella, Marcelo Dias
Gepubliceerd in: (2000)
door: Varella, Marcelo Dias
Gepubliceerd in: (2000)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
door: Souza, Júpiter Palagi de
Gepubliceerd in: (2016)
door: Souza, Júpiter Palagi de
Gepubliceerd in: (2016)
Atuação de grupos de pressão na tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança
door: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Gepubliceerd in: (2006)
door: Taglialegna, Gustavo Henrique Fideles
Gepubliceerd in: (2006)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
door: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Gepubliceerd in: (2012)
door: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Gepubliceerd in: (2012)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
door: Paz, Viviane Candeia
Gepubliceerd in: (2014)
door: Paz, Viviane Candeia
Gepubliceerd in: (2014)
Transgênicos na lupa
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2021)
door: Marques, Fabrício
Gepubliceerd in: (2021)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
door: Ferreira, Heline Sivini
Gepubliceerd in: (2008)
door: Ferreira, Heline Sivini
Gepubliceerd in: (2008)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
door: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Gepubliceerd in: (2020)
door: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Gepubliceerd in: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
door: Viana, Flávia Batista
Gepubliceerd in: (2009)
door: Viana, Flávia Batista
Gepubliceerd in: (2009)
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
door: Oliveira, Celso
Gepubliceerd in: (2004)
door: Oliveira, Celso
Gepubliceerd in: (2004)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2004)
door: Lehfeld, Lucas de Souza
Gepubliceerd in: (2004)
Transgênicos, biossegurança e o princípio da precaução
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2004)
door: Prudente, Antônio Souza
Gepubliceerd in: (2004)
Papel social da Justiça federal : garantia de cidadania
door: Lima, George Marmelstein
Gepubliceerd in: (2005)
door: Lima, George Marmelstein
Gepubliceerd in: (2005)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
door: Padilha, Leandro Antônio
Gepubliceerd in: (2020)
door: Padilha, Leandro Antônio
Gepubliceerd in: (2020)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
door: Lima, Claudemir Torrente
Gepubliceerd in: (2023)
door: Lima, Claudemir Torrente
Gepubliceerd in: (2023)
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
door: Marques, Claudia Lima
Gepubliceerd in: (2018)
door: Marques, Claudia Lima
Gepubliceerd in: (2018)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
door: Pellanda, Patrícia Précoma
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pellanda, Patrícia Précoma
Gepubliceerd in: (2013)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
door: De Bonis, Marcos
Gepubliceerd in: (2009)
door: De Bonis, Marcos
Gepubliceerd in: (2009)
Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNBIO e IDEC
door: Camargo, Adriana Valim
Gepubliceerd in: (2018)
door: Camargo, Adriana Valim
Gepubliceerd in: (2018)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
door: Caleiro, Manuel Munhoz
Gepubliceerd in: (2013)
door: Caleiro, Manuel Munhoz
Gepubliceerd in: (2013)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
door: Monteiro, Antonio José L. C
Gepubliceerd in: (2006)
door: Monteiro, Antonio José L. C
Gepubliceerd in: (2006)
Trangênicos : a ciência do lucro monocultural
door: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ferreira, Maria Paula da Rosa
Gepubliceerd in: (2020)
Biossegurança : uma análise do protocolo de Cartagena
door: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Gepubliceerd in: (2005)
door: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Gepubliceerd in: (2005)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
door: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Gepubliceerd in: (2016)
door: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Gepubliceerd in: (2016)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
door: Souza, Marcos da Cunha e
Gepubliceerd in: (2014)
door: Souza, Marcos da Cunha e
Gepubliceerd in: (2014)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
door: Rocha, João Carlos de Carvalho
Gepubliceerd in: (2007)
door: Rocha, João Carlos de Carvalho
Gepubliceerd in: (2007)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
door: Boff, Salete Oro
Gepubliceerd in: (2004)
door: Boff, Salete Oro
Gepubliceerd in: (2004)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
door: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Gepubliceerd in: (2016)
door: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Gepubliceerd in: (2016)
Reflexões sobre o bem jurídico na Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
door: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Gepubliceerd in: (2015)
door: Baptista, Tatiana Maria Badaró
Gepubliceerd in: (2015)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
door: Souza, Júpiter Palagi de
Gepubliceerd in: (2009)
door: Souza, Júpiter Palagi de
Gepubliceerd in: (2009)