Regulamentação do Estudo de impacto ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Machado, Paulo Affonso Leme |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 1987), p. 329-338 |
| Ano: | 1987 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181997 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento
Tekijä: Silva, Nilvo Luiz Alves da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Nilvo Luiz Alves da
Julkaistu: (2016)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Tekijä: Jabra, Alexandre Salomão
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Jabra, Alexandre Salomão
Julkaistu: (2016)
O impacto ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Tekijä: Barroso, Ricardo Cavalcante
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Barroso, Ricardo Cavalcante
Julkaistu: (2016)
O estudo de impacto ambiental
Tekijä: Cecconello, Vanessa Marini
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Cecconello, Vanessa Marini
Julkaistu: (2009)
Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
Tekijä: Barifouse, Leonardo
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Barifouse, Leonardo
Julkaistu: (2016)
O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
Tekijä: Schuster, Diego Henrique
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Schuster, Diego Henrique
Julkaistu: (2013)
Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2015)
A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2005)
Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco
Tekijä: Iocca, Luciana Stephani Silva
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Iocca, Luciana Stephani Silva
Julkaistu: (2018)
"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
Tekijä: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Julkaistu: (2019)
A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
Tekijä: Costa, Luiz Claúdio Pires
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Costa, Luiz Claúdio Pires
Julkaistu: (2013)
Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2006)
Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
Tekijä: Lima, Paulo César Vicente de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Paulo César Vicente de
Julkaistu: (2013)
O estudo de impacto ambiental da empresa
Tekijä: Gevaerd Filho, Jair Lima
Julkaistu: (1995)
Tekijä: Gevaerd Filho, Jair Lima
Julkaistu: (1995)
Meio ambiente e repartição de competências
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Siqueira, Lyssandro Norton
Julkaistu: (2005)
Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2011)
O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2006)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2013)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Tekijä: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Julkaistu: (2022)
A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
Tekijä: Milani, Vivian Galvão
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Milani, Vivian Galvão
Julkaistu: (2017)
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
Tekijä: Lima, Laura Martins Duarte de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lima, Laura Martins Duarte de
Julkaistu: (2021)
Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Os distritos de inovação no ordenamento jurídico brasileiro : desafios, modelos e regulamentação
Tekijä: Mourão, Carolina Mota
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Mourão, Carolina Mota
Julkaistu: (2022)
A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
Tekijä: Vieira, Bruno Soeiro
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Vieira, Bruno Soeiro
Julkaistu: (2022)
Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2015)
Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Silva, Cristiane Bandeira da
Julkaistu: (2025)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
Tekijä: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Julkaistu: (2023)
Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
Tekijä: Menezes, Rubens Losada de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Menezes, Rubens Losada de
Julkaistu: (2015)
Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
Tekijä: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Julkaistu: (2007)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
Tekijä: Garbaccio, Grace Ladeira
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Garbaccio, Grace Ladeira
Julkaistu: (2018)
Licenciamento Ambiental
Tekijä: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Julkaistu: (2002)
Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
Tekijä: Cureau, Sandra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cureau, Sandra
Julkaistu: (2013)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Larcher, Marta Alves
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Larcher, Marta Alves
Julkaistu: (2015)
Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
Tekijä: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Julkaistu: (2017)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Tekijä: Gonzalez, Aleisa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gonzalez, Aleisa
Julkaistu: (2016)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
Tekijä: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Julkaistu: (2019)
Samankaltaisia teoksia
-
Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento
Tekijä: Silva, Nilvo Luiz Alves da
Julkaistu: (2016) -
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009) -
Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Tekijä: Jabra, Alexandre Salomão
Julkaistu: (2016) -
O impacto ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993) -
O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Tekijä: Barroso, Ricardo Cavalcante
Julkaistu: (2016)