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Regulamentação do Estudo de impacto ambiental

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Machado, Paulo Affonso Leme
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 24, n. 93 (jan./mar. 1987), p. 329-338
Ano:	1987
Assuntos:	Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181997
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Benzer Materyaller

Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento
Yazar:: Silva, Nilvo Luiz Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA)
Yazar:: Jabra, Alexandre Salomão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O impacto ambiental
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)

O estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento : análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior
Yazar:: Barroso, Ricardo Cavalcante
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O estudo de impacto ambiental
Yazar:: Cecconello, Vanessa Marini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Análise de impactos viários no licenciamento ambiental
Yazar:: Barifouse, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais
Yazar:: Schuster, Diego Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Avaliação de impacto ambiental no Direito comunitário europeu
Yazar:: Marrara, Thiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A Carta Constitucional de Meio Ambiente da França e o Brasil
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Regulamentação de barragens em projetos para geração de energia elétrica e a gestão de risco
Yazar:: Iocca, Luciana Stephani Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

"EIA a posteriori" : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados
Yazar:: Campos, Gustavo de Menezes Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano
Yazar:: Costa, Luiz Claúdio Pires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Grandes empreendimentos minerários e seus impactos sociais
Yazar:: Lima, Paulo César Vicente de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O estudo de impacto ambiental da empresa
Yazar:: Gevaerd Filho, Jair Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Competência administrativa em matéria ambiental : necessidade de regulamentação do art. 23 da Constituição da República
Yazar:: Siqueira, Lyssandro Norton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Uso de rio internacional : o caso Argentina contra Uruguai na Corte Internacional de Justiça
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural
Yazar:: Humbert, Georges Louis Hage
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Yazar:: Andrade, Renato Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Yazar:: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A importância do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental nos licenciamentos do Estado de São Paulo
Yazar:: Milani, Vivian Galvão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras : abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
Yazar:: Lima, Laura Martins Duarte de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Fases e procedimentos do licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Os distritos de inovação no ordenamento jurídico brasileiro : desafios, modelos e regulamentação
Yazar:: Mourão, Carolina Mota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A (in) efetividade dos instrumentos do estudo de impacto de vizinhança e estudo de impacto ambiental na região metropolitana de Belém (PA)
Yazar:: Vieira, Bruno Soeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
Yazar:: Marrara, Thiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Impactos da iluminação artificial de LED na fauna silvestre : estudo de caso sobre a poluição luminosa de parque temático no município de Gramado/RS
Yazar:: Silva, Cristiane Bandeira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
Yazar:: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica
Yazar:: Menezes, Rubens Losada de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Análise da resolução nº 1/86 Conama sob perspectiva da avaliação ambiental estratégica
Yazar:: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
Yazar:: Garbaccio, Grace Ladeira
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Licenciamento Ambiental
Yazar:: Santos, Márcia Walquíria Batista dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Os impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil
Yazar:: Cureau, Sandra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Larcher, Marta Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
Yazar:: Buenafuente, Sandra Maria Franco
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O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
Yazar:: Gonzalez, Aleisa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
Yazar:: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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