É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
Sparad:
| Huvudskapare: | Guetta, Maurício |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 419-426 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ação civil pública, julgamento, amazonas. Biodiversidade, jurisprudência, brasil. Cana de açúcar, efeito ambiental, brasil. Cana de açúcar, jurisprudência, brasil. Cana de açúcar, produção, suspensão, brasil. Desastre ambiental, jurisprudência, brasil. Área de proteção ambiental (apa), aspectos jurídicos, jurisprudência, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146803 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Nova cana transgênica
av: Tunes, Suzel
Publicerad: (2020)
av: Tunes, Suzel
Publicerad: (2020)
Políticas para a natureza
av: Tunes, Suzel
Publicerad: (2020)
av: Tunes, Suzel
Publicerad: (2020)
A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
av: Cunha, Belinda Pereira da
Publicerad: (2014)
av: Cunha, Belinda Pereira da
Publicerad: (2014)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
av: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicerad: (2013)
av: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicerad: (2013)
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
av: Moita Neto, José Machado
Publicerad: (2013)
av: Moita Neto, José Machado
Publicerad: (2013)
A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
av: Vaz, Sergio Madureira
Publicerad: (2010)
av: Vaz, Sergio Madureira
Publicerad: (2010)
O custo social dos empregos verdes : o caso concreto dos cortadores de cana
av: Rodrigues, Renata do Nascimento
Publicerad: (2016)
av: Rodrigues, Renata do Nascimento
Publicerad: (2016)
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: um instrumento ético para orientar a expansão do etanol brasileiro no contexto do desenvolvimento sustentável
av: Esperidião, Adriano Barreto
Publicerad: (2010)
av: Esperidião, Adriano Barreto
Publicerad: (2010)
O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
av: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Publicerad: (2018)
av: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Publicerad: (2018)
Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -
av: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
Publicerad: (2013)
av: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
Publicerad: (2013)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
av: Amaral, Wlamir do
Publicerad: (1998)
av: Amaral, Wlamir do
Publicerad: (1998)
Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
av: Abreu, Fabio Viana de
Publicerad: (2020)
av: Abreu, Fabio Viana de
Publicerad: (2020)
A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
av: Kokol, Awdrey Frederico
Publicerad: (2011)
av: Kokol, Awdrey Frederico
Publicerad: (2011)
Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
av: Moraes, Rodrigo Jorge
Publicerad: (2009)
av: Moraes, Rodrigo Jorge
Publicerad: (2009)
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2023)
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2023)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
av: Mendes, Jamile Carmona
Publicerad: (2022)
av: Mendes, Jamile Carmona
Publicerad: (2022)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
av: Mendes, Jamile Carmona
Publicerad: (2022)
av: Mendes, Jamile Carmona
Publicerad: (2022)
Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2022)
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2022)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2019)
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
av: Bastos, Ana Carolina Benzi
Publicerad: (2019)
av: Bastos, Ana Carolina Benzi
Publicerad: (2019)
Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2022)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2022)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2019)
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2019)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
av: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Publicerad: (2019)
av: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Publicerad: (2019)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2023)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2023)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
av: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicerad: (2023)
av: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicerad: (2023)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
av: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicerad: (2017)
av: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicerad: (2017)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2017)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2017)
É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2022)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2022)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2018)
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2018)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2023)
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2023)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2019)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2023)
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2023)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2023)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2023)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2018)
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2018)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
av: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Publicerad: (2017)
av: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Publicerad: (2017)
Não é inconstitucional a lei estadual que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, tendo em vista a competência legislativa concorrentes dos Estados
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
Liknande verk
-
Nova cana transgênica
av: Tunes, Suzel
Publicerad: (2020) -
Políticas para a natureza
av: Tunes, Suzel
Publicerad: (2020) -
A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
av: Cunha, Belinda Pereira da
Publicerad: (2014) -
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
av: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Publicerad: (2013) -
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
av: Moita Neto, José Machado
Publicerad: (2013)