Obálka

É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Guetta, Maurício
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 419-426
Ano:	2020
Assuntos:	Ação civil pública, julgamento, amazonas. Biodiversidade, jurisprudência, brasil. Cana de açúcar, efeito ambiental, brasil. Cana de açúcar, jurisprudência, brasil. Cana de açúcar, produção, suspensão, brasil. Desastre ambiental, jurisprudência, brasil. Área de proteção ambiental (apa), aspectos jurídicos, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146803
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Nova cana transgênica
Autor: Tunes, Suzel
Vydáno: (2020)

Políticas para a natureza
Autor: Tunes, Suzel
Vydáno: (2020)

A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
Autor: Cunha, Belinda Pereira da
Vydáno: (2014)

Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
Autor: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Vydáno: (2013)

Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
Autor: Moita Neto, José Machado
Vydáno: (2013)

O custo social dos empregos verdes : o caso concreto dos cortadores de cana
Autor: Rodrigues, Renata do Nascimento
Vydáno: (2016)

A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
Autor: Vaz, Sergio Madureira
Vydáno: (2010)

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: um instrumento ético para orientar a expansão do etanol brasileiro no contexto do desenvolvimento sustentável
Autor: Esperidião, Adriano Barreto
Vydáno: (2010)

O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
Autor: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Vydáno: (2018)

Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -
Autor: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
Vydáno: (2013)

Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
Autor: Amaral, Wlamir do
Vydáno: (1998)

Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
Autor: Abreu, Fabio Viana de
Vydáno: (2020)

A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
Autor: Kokol, Awdrey Frederico
Vydáno: (2011)

Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Autor: Moraes, Rodrigo Jorge
Vydáno: (2009)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2023)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2019)

Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2020)

Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
Autor: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Vydáno: (2019)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2019)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
Autor: Viana, Flávia Maria de Abreu
Vydáno: (2023)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
Autor: Mendes, Jamile Carmona
Vydáno: (2022)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
Autor: Silva Filho, João Bosco Soares da
Vydáno: (2017)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2020)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2018)

Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2022)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2017)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Autor: Bastos, Ana Carolina Benzi
Vydáno: (2019)

É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
Autor: Silva, Krisleyne Ferreira da
Vydáno: (2023)

Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2020)

Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2023)

Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2019)

Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
Autor: Guimarães, Mariana Arruda
Vydáno: (2023)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2023)

É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2021)

Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2023)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2018)

Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
Autor: Mendes, Jamile Carmona
Vydáno: (2022)

Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
Autor: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Vydáno: (2017)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Autor: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Vydáno: (2023)

Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
Autor: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Vydáno: (2022)

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