É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
保存先:
| 第一著者: | Guetta, Maurício |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 419-426 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Ação civil pública, julgamento, amazonas. Biodiversidade, jurisprudência, brasil. Cana de açúcar, efeito ambiental, brasil. Cana de açúcar, jurisprudência, brasil. Cana de açúcar, produção, suspensão, brasil. Desastre ambiental, jurisprudência, brasil. Área de proteção ambiental (apa), aspectos jurídicos, jurisprudência, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146803 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Nova cana transgênica
著者:: Tunes, Suzel
出版事項: (2020)
著者:: Tunes, Suzel
出版事項: (2020)
Políticas para a natureza
著者:: Tunes, Suzel
出版事項: (2020)
著者:: Tunes, Suzel
出版事項: (2020)
A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Cunha, Belinda Pereira da
出版事項: (2014)
著者:: Cunha, Belinda Pereira da
出版事項: (2014)
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2013)
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2013)
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
著者:: Moita Neto, José Machado
出版事項: (2013)
著者:: Moita Neto, José Machado
出版事項: (2013)
O custo social dos empregos verdes : o caso concreto dos cortadores de cana
著者:: Rodrigues, Renata do Nascimento
出版事項: (2016)
著者:: Rodrigues, Renata do Nascimento
出版事項: (2016)
A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
著者:: Vaz, Sergio Madureira
出版事項: (2010)
著者:: Vaz, Sergio Madureira
出版事項: (2010)
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: um instrumento ético para orientar a expansão do etanol brasileiro no contexto do desenvolvimento sustentável
著者:: Esperidião, Adriano Barreto
出版事項: (2010)
著者:: Esperidião, Adriano Barreto
出版事項: (2010)
O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
著者:: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
出版事項: (2018)
著者:: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
出版事項: (2018)
Lutas ecossociais no contexto do agronegócio canavieiro: (re)ordenação social nas lutas contra a queima de cana-de-açúcar e por uma reforma agrária ambientalizada. -
著者:: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
出版事項: (2013)
著者:: Andrade Júnior, José Roberto Porto de [UNESP]
出版事項: (2013)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
著者:: Amaral, Wlamir do
出版事項: (1998)
著者:: Amaral, Wlamir do
出版事項: (1998)
Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
著者:: Abreu, Fabio Viana de
出版事項: (2020)
著者:: Abreu, Fabio Viana de
出版事項: (2020)
A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
著者:: Kokol, Awdrey Frederico
出版事項: (2011)
著者:: Kokol, Awdrey Frederico
出版事項: (2011)
Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
著者:: Moraes, Rodrigo Jorge
出版事項: (2009)
著者:: Moraes, Rodrigo Jorge
出版事項: (2009)
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2023)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2023)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2019)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2019)
Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
著者:: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
出版事項: (2019)
著者:: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
出版事項: (2019)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2019)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
著者:: Viana, Flávia Maria de Abreu
出版事項: (2023)
著者:: Viana, Flávia Maria de Abreu
出版事項: (2023)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que versa sobre o licenciamento de empreendimentos e/ou atividades que compreendam as faixas terrestres e marítimas da zona costeira
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2022)
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2022)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
著者:: Silva Filho, João Bosco Soares da
出版事項: (2017)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2020)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
Decreto estadual que prevê redução de território que abriga área de preservação ambiental é inconstitucional, por violar o princípio da reserva legal
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2017)
著者:: Perri, Mariana de Carvalho
出版事項: (2017)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
著者:: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版事項: (2019)
著者:: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版事項: (2019)
É inconstitucional norma estadual que prevê o perdimento de bens como forma de proteção ao meio ambiente, legislando sobre direito penal
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2023)
著者:: Silva, Krisleyne Ferreira da
出版事項: (2023)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2020)
Indeferido recurso que pleiteava reintegração de posse de Unidade de Conservação por carecer de justificativa adequada e não apresentar as disposições específicas violadas
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2023)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2023)
Ação direta de inconstitucionalidade. Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória. Inadmissibilidade. Alterações promovidas na lei que importam diminuição da proteção dos ecossistemas abrangidos pelas unidades de conservação. Ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental que se evidencia
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2019)
Negada a suspensão de liminar e de sentença, que decidiu pelo cumprimento de Lei distrital estabelecendo proibição, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou artefatos pirotécnicos, em razão de conflito entre normas locais e federais
著者:: Guimarães, Mariana Arruda
出版事項: (2023)
著者:: Guimarães, Mariana Arruda
出版事項: (2023)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2023)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2023)
É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2021)
Mantida a suspensão da decisão que autoriza a retomada de atividades de extração mineral em área tombada sem prévio licenciamento ambiental
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
著者:: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
出版事項: (2023)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2018)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2022)
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2022)
Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2017)
著者:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版事項: (2017)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2023)
著者:: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版事項: (2023)
Mantida decisão judicial que determina a desocupação de invasores alocados em área de preservação ambiental, considerando que a permanência dos indivíduos pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2022)
著者:: Lacerda, Livia Maria Martiniano
出版事項: (2022)
類似資料
-
Nova cana transgênica
著者:: Tunes, Suzel
出版事項: (2020) -
Políticas para a natureza
著者:: Tunes, Suzel
出版事項: (2020) -
A proteção do bem jurídico e responsabilidade socioambiental na queima da palha da cana-de-açúcar
著者:: Cunha, Belinda Pereira da
出版事項: (2014) -
Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre a fauna silvestre
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2013) -
Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental
著者:: Moita Neto, José Machado
出版事項: (2013)