A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 15, n. 59 (jul./set. 2010), p. 150-183 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Ação judicial, brasil. Área de proteção ambiental (apa), brasil. Bem jurídico, proteção, brasil. Conservação da natureza, brasil. Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, jurisprudência, brasil. Impunidade, aspectos ambientais, controle judicial, brasil. Interesse coletivo, aspectos ambientais, administração, brasil. Investigação criminal, aspectos ambientais, brasil. Ministério público, poderes e atribuições, aspectos ambientais, brasil. Poder judiciário, poderes e atribuições, aspectos ambientais, brasil. Polícia federal, poderes e atribuições, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131490 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Fundamento e limites da intervenção do Estado-juiz na atividade privada em relação ao bem ambiental
από: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Έκδοση: (2007)
από: Avelino, Anna Beatriz Nunes
Έκδοση: (2007)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
από: Cervi, Jacson Roberto
Έκδοση: (2020)
από: Cervi, Jacson Roberto
Έκδοση: (2020)
Judiciário e sustentabilidade : o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever?
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2013)
από: Moreira, João Batista Gomes
Έκδοση: (2013)
Poder judiciário e sustentabilidade
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2013)
από: Silva, Fernando Quadros da
Έκδοση: (2013)
A capilaridade da Consultoria Jurídica da União como instrumento de orientação na direção horizontal da sustentabilidade troika nos procedimentos licitatórios
από: Gracco, Abraão Soares Dias dos Santos
Έκδοση: (2013)
από: Gracco, Abraão Soares Dias dos Santos
Έκδοση: (2013)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
από: Andrade, Roberto de Campos
Έκδοση: (1999)
από: Andrade, Roberto de Campos
Έκδοση: (1999)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1998)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (1998)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
από: Rodrigues, Ricardo
Έκδοση: (2022)
από: Rodrigues, Ricardo
Έκδοση: (2022)
A atuação do poder judiciário brasileiro nos biomas Amazônia e cerrado visando combater o aquecimento global
από: Serraglio, Diogo Andreola
Έκδοση: (2018)
από: Serraglio, Diogo Andreola
Έκδοση: (2018)
O poder judiciário no processo ambiental
από: Lutzky, Daniela Courtes
Έκδοση: (2008)
από: Lutzky, Daniela Courtes
Έκδοση: (2008)
Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
από: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Έκδοση: (2015)
από: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
Έκδοση: (2015)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
από: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Έκδοση: (2000)
από: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Έκδοση: (2000)
O papel do terceiro setor na proteção jurídica do ambiente
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (2004)
από: Milaré, Édis
Έκδοση: (2004)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1994)
Poder público, litigiosidade e responsabilidade social
από: Madureira, Claudio
Έκδοση: (2011)
από: Madureira, Claudio
Έκδοση: (2011)
Papel e responsabilidade do TCU na auditoria do meio ambiente
από: Gonçalves, Fernando
Έκδοση: (1995)
από: Gonçalves, Fernando
Έκδοση: (1995)
Responsabilidade civil, penal e ética do engenheiro civil na tragédia de Mariana/MG
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2019)
από: Lehfeld, Lucas de Souza
Έκδοση: (2019)
Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
από: Guimarães, Virgínia Totti
Έκδοση: (2018)
από: Guimarães, Virgínia Totti
Έκδοση: (2018)
Da urgência dos planos de gestão de logística sustentável
από: Santos, Jander Leal dos
Έκδοση: (2019)
από: Santos, Jander Leal dos
Έκδοση: (2019)
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade : o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
από: Machado, Igor Suzano
Έκδοση: (2016)
από: Machado, Igor Suzano
Έκδοση: (2016)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
από: Horita, Fernando Henrique da Silva
Έκδοση: (2014)
από: Horita, Fernando Henrique da Silva
Έκδοση: (2014)
O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
από: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Έκδοση: (2010)
από: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Έκδοση: (2010)
Os Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2018)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2018)
A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público
από: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Έκδοση: (1998)
από: Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Έκδοση: (1998)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
από: Soares, Vinícius Batista
Έκδοση: (2006)
από: Soares, Vinícius Batista
Έκδοση: (2006)
A discricionariedade dos atos administrativos na proteção do meio ambiente em um Estado socioambiental de direito
από: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Έκδοση: (2008)
από: Alves, Sérgio Osborne Moreira
Έκδοση: (2008)
Análise do relatório de desempenho de metas do Plano de Logística Sustentável da Seção Judiciária do Maranhão, ano-base 2018
από: Costa, Erica de Sousa
Έκδοση: (2021)
από: Costa, Erica de Sousa
Έκδοση: (2021)
O juiz
από: Brito, Rider Nogueira de
Έκδοση: (2007)
από: Brito, Rider Nogueira de
Έκδοση: (2007)
O papel do juiz na defesa do meio ambiente
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (2000)
από: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Έκδοση: (2000)
A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
από: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Έκδοση: (2018)
από: Melo, Daniele de Castro Pessoa de
Έκδοση: (2018)
Reflexões para um judiciário socioambientalmente responsável
από: Barbosa, Claudia Maria
Έκδοση: (2008)
από: Barbosa, Claudia Maria
Έκδοση: (2008)
Subjetividade como autonomia em sociedades líquidas, um núcleo duro
από: Oliveira, Alexandre de
Έκδοση: (2018)
από: Oliveira, Alexandre de
Έκδοση: (2018)
O papel do terceiro setor na proteção do meio ambiente e a prevenção por meio da educação ambiental
από: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Έκδοση: (2023)
από: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Έκδοση: (2023)
A suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2014)
από: Prudente, Antônio Souza
Έκδοση: (2014)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
από: Winckler, Silvana
Έκδοση: (2009)
από: Winckler, Silvana
Έκδοση: (2009)
Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2020)
από: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Έκδοση: (2020)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2011)
από: Dino Neto, Nicolao
Έκδοση: (2011)
O princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional do estado socioambiental de direito contemporâneo
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2007)
από: Fensterseifer, Tiago
Έκδοση: (2007)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
από: Prudente, Souza
Έκδοση: (2012)
από: Prudente, Souza
Έκδοση: (2012)
O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
από: Martins, Humberto
Έκδοση: (2014)
από: Martins, Humberto
Έκδοση: (2014)