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Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 9, n. 18 (jul./dez. 2012), p. 9-35
Ano:	2012
Assuntos:	Fronteiras, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Recursos minerais, legislação, brasil. Recursos minerais, proteção, brasil. Segurança nacional, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/332
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Direito ambiental e recursos minerais
Yazar:: Batista, Nadia Cristina
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A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O direito de propriedade da União sobre os recursos minerais
Yazar:: Andrade, Renato Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico
Yazar:: Santos, Denise Zaiden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Conflitos socioambientais da megamineração: uma análise a partir do direito ecológico
Yazar:: Mosmann, Marcelo Pretto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

União pagara royalties aos Estados
Yazar:: Magalhães, Ana Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Mitigação dos impactos sociais e ambientais decorrentes do fechamento definitivo de minas de uranio
Yazar:: Cipriani, Moacir, 1949-2008
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Considerações sobre a ocupação da faixa de fronteira com agropecuária e reflexos para a segurança nacional
Yazar:: Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Lógica de mercado e impactos socioeconômicos e ambientais : flexibilização da legislação ambiental no Brasil
Yazar:: Buenafuente, Sandra Maria Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Subsidios a gestão minero-ambiental no Municipio de Sorocaba/SP
Yazar:: Jaegger Junior, Ruy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: estudo de caso Mina Guaíba/RS
Yazar:: Mascarello, Marcela de Avellar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira
Yazar:: Loureiro Filho, Lair da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Princípio da prevenção, dano ambiental e queima de carvão vegetal e carvão mineral no Brasil
Yazar:: Santos, Carlos Lopes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
Yazar:: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Eletrônica biológica : uma tecnologia transformadora para a segurança nacional
Yazar:: Valdes, James J
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
Yazar:: Silva, Krisleyne Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Mineração nas fronteiras, desenvolvimento sustentável e base industrial de defesa
Yazar:: Portella, Márcio Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI
Yazar:: Thomé, Romeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
Yazar:: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
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Minería en territorio en el Perú : un estudio a partir del derecho al desarrollo en un país minero e indígena
Yazar:: Osorio, Ricardo Antonio Serrano
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
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Legislação ambiental comentada : comentários às políticas nacionais
Yazar:: Trennepohl, Curt
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Responsabilidade das empresas transnacionais na apropriação da água
Yazar:: Noschang, Patricia Grazziotin
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O caso do rompimento da barragem no Rio Doce : o uso de estratégias internacionais como uma forma de reduzir as assimetrias de poder na relação entre direitos humanos e empresas
Yazar:: Borges, Caio
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Tecnologia ambiental na gestão de recursos naturais: o “voo” tecnológico da fiscalização mineral do estado do Pará
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Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
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Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
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Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
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STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
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Sistemas de aeronaves remotamente pilotadas na faixa de fronteira amazônica
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A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
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Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável
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A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
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Amianto/asbesto: aspectos jurídico-normativos e seus reflexos socioambientais no Brasil
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Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
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O tratamento jurídico da utilização do mercúrio na lavra de ouro artesanal e em pequena escala no Brasil a partir da Convenção de Minamata : dos impactos socioambientais à crise humanitária nas terras indígenas Yanomami
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