O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente
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| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito imobiliário (São Paulo) Vol. 43, n. 89 (jul./dez. 2020), p. 37-73 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Acesso à informação, brasil. Meio ambiente, brasil. Tutela, brasil. Registro de imóveis, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149101 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
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Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
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