O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente

Ижил төстэй зүйлс

• Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
  -н: Mirra, Álvaro Luiz Valery
  Хэвлэсэн: (2006)
• Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
  -н: Saleme, Edson Ricardo
  Хэвлэсэн: (2014)
• A informação ambiental associada aos bancos gráficos dos imóveis no registro da propriedade
  -н: Liberal, Jorge Requejo
  Хэвлэсэн: (2004)
• Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
  -н: Riginik, Alexandre
  Хэвлэсэн: (2014)
• A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
  -н: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
  Хэвлэсэн: (2023)