Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral

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Hovedforfatter: Steigleder, Annelise Monteiro
Format: Artigo de Revista
Sprog:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 408-417
Ano:2020
Assuntos:Licença de instalação, jurisprudência, paraná.
Licenciamento ambiental, jurisprudência, paraná.
Posto de combustíveis, construção, jurisprudência, paraná.
Recurso especial, julgamento, paraná.
Teoria do risco, jurisprudência, paraná.
Responsabilidade ambiental, jurisprudência, paraná.
Online adgang:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146802
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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language Português
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