Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 408-417 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Licença de instalação, jurisprudência, paraná. Licenciamento ambiental, jurisprudência, paraná. Posto de combustíveis, construção, jurisprudência, paraná. Recurso especial, julgamento, paraná. Teoria do risco, jurisprudência, paraná. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, paraná. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146802 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Conflitos e tensões no uso da terra
de réir: Hauer, Margit
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Hauer, Margit
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Logística de exportação de grãos do oeste do paraná : perspectivas de potencialidades
de réir: Paredes Aguilar, Cristian Jair
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Paredes Aguilar, Cristian Jair
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Crimes ambientais no Estado do Paraná : um estudo dos delitos contra o meio ambiente dos últimos 11 anos
de réir: Arruda, Wilkinson Fabiano Oliveira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Arruda, Wilkinson Fabiano Oliveira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
de réir: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Potencialidades de Curitiba e região metropolitana no mercado de commodities ambientais para o estado do Paraná
de réir: El Khalili, Amyra
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: El Khalili, Amyra
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
de réir: Grimm, Isabel Jurema
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Grimm, Isabel Jurema
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Pobreza e meio ambiente : o caso dos municípios paranaenses
de réir: Serra, Adriana Stankiewicz
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Serra, Adriana Stankiewicz
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Planejamento estratégico sustentável do poder judiciário paranaense
de réir: Souza Netto, José Laurindo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Souza Netto, José Laurindo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Projeto Paraná de Olho nos ODS : estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e local
de réir: Domingos, Adriana Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Domingos, Adriana Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Vidas secas : energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná
de réir: Agostini, Andréia Mendonça
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Agostini, Andréia Mendonça
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
de réir: Borges, Mariana Pinguelli
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Borges, Mariana Pinguelli
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Estudo comparativo de metodos de compensação e incentivo fiscal em tres municipios - Sede de Unidades de Conservação Ambiental no Parana
de réir: Loureiro, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
de réir: Loureiro, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (1994)
Existência e resistência : o avanço do agronegócio nos territórios tradicionais avá-guarani no Paraná
de réir: Lini, Priscila
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Lini, Priscila
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
de réir: Anjos, Priscila Alves dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Anjos, Priscila Alves dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
de réir: Vieira, Eriton Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Vieira, Eriton Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O poder público frente aos desastres : articulação e efetividade para ações de resposta e reconstrução
de réir: Gama, Ricardo da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Gama, Ricardo da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Wedy, Gabriel
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência
de réir: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
de réir: Rego, Renato Leão
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Rego, Renato Leão
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
de réir: Radi, Antonio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Radi, Antonio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
de réir: Karvat, Saulo Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Karvat, Saulo Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
de réir: Rudiniki Neto, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Rudiniki Neto, Rogério
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
de réir: Santos, Thais Giselle Diniz
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Santos, Thais Giselle Diniz
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
de réir: Barros, Guilherme Freire de Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Barros, Guilherme Freire de Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
de réir: Zucchi, Paola Andriguetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Zucchi, Paola Andriguetti
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A política ambiental de Maringá como instrumento de desenvolvimento sustentável : uma análise a partir da legislação ambiental municipal
de réir: Kerkhoff, Juliane Aparecida
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Kerkhoff, Juliane Aparecida
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
de réir: Zeola, Senise Freire Chacha
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Zeola, Senise Freire Chacha
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
de réir: Silveira, Gilberto Borges da
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Silveira, Gilberto Borges da
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
de réir: Gomes, Theuan Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Gomes, Theuan Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
de réir: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
de réir: Pasqualetto, Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Pasqualetto, Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
de réir: Almeida, Caroline Sampaio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Almeida, Caroline Sampaio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
de réir: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
de réir: Alfaia, Fábio Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Alfaia, Fábio Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
de réir: Franco, Caroline da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Franco, Caroline da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
de réir: Franco, Caroline da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Franco, Caroline da Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
de réir: Kerber, Fernando Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Kerber, Fernando Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)