Ata uhi

Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Steigleder, Annelise Monteiro
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 408-417
Ano:	2020
Assuntos:	Licença de instalação, jurisprudência, paraná. Licenciamento ambiental, jurisprudência, paraná. Posto de combustíveis, construção, jurisprudência, paraná. Recurso especial, julgamento, paraná. Teoria do risco, jurisprudência, paraná. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, paraná.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146802
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Conflitos e tensões no uso da terra
mā: Hauer, Margit
I whakaputaina: (2009)

Logística de exportação de grãos do oeste do paraná : perspectivas de potencialidades
mā: Paredes Aguilar, Cristian Jair
I whakaputaina: (2018)

Crimes ambientais no Estado do Paraná : um estudo dos delitos contra o meio ambiente dos últimos 11 anos
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I whakaputaina: (2019)

Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
mā: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
I whakaputaina: (2012)

Potencialidades de Curitiba e região metropolitana no mercado de commodities ambientais para o estado do Paraná
mā: El Khalili, Amyra
I whakaputaina: (2010)

Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
mā: Grimm, Isabel Jurema
I whakaputaina: (2023)

Pobreza e meio ambiente : o caso dos municípios paranaenses
mā: Serra, Adriana Stankiewicz
I whakaputaina: (2013)

Planejamento estratégico sustentável do poder judiciário paranaense
mā: Souza Netto, José Laurindo de
I whakaputaina: (2020)

Projeto Paraná de Olho nos ODS : estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e local
mā: Domingos, Adriana Lima
I whakaputaina: (2018)

Vidas secas : energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná
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I whakaputaina: (2013)

A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
mā: Borges, Mariana Pinguelli
I whakaputaina: (2020)

Estudo comparativo de metodos de compensação e incentivo fiscal em tres municipios - Sede de Unidades de Conservação Ambiental no Parana
mā: Loureiro, Wilson
I whakaputaina: (1994)

Existência e resistência : o avanço do agronegócio nos territórios tradicionais avá-guarani no Paraná
mā: Lini, Priscila
I whakaputaina: (2017)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
mā: Anjos, Priscila Alves dos
I whakaputaina: (2017)

Respetável público, não teremos animais no picadeiro
mā: Vieira, Eriton Geraldo
I whakaputaina: (2014)

O poder público frente aos desastres : articulação e efetividade para ações de resposta e reconstrução
mā: Gama, Ricardo da Silva
I whakaputaina: (2014)

Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
mā: Wedy, Gabriel
I whakaputaina: (2016)

A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência
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I whakaputaina: (2022)

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mā: Rego, Renato Leão
I whakaputaina: (2020)

Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
mā: Radi, Antonio José
I whakaputaina: (2013)

Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
mā: Karvat, Saulo Gomes
I whakaputaina: (2009)

Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
mā: Rudiniki Neto, Rogério
I whakaputaina: (2021)

Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
mā: Santos, Thais Giselle Diniz
I whakaputaina: (2023)

Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
mā: Barros, Guilherme Freire de Melo
I whakaputaina: (2024)

Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
mā: Zucchi, Paola Andriguetti
I whakaputaina: (2018)

A política ambiental de Maringá como instrumento de desenvolvimento sustentável : uma análise a partir da legislação ambiental municipal
mā: Kerkhoff, Juliane Aparecida
I whakaputaina: (2010)

ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
mā: Zeola, Senise Freire Chacha
I whakaputaina: (2003)

Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
mā: Silveira, Gilberto Borges da
I whakaputaina: (2015)

Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
mā: Gomes, Theuan Carvalho
I whakaputaina: (2023)

A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
mā: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
I whakaputaina: (2021)

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mā: Pasqualetto, Antonio
I whakaputaina: (2005)

A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
mā: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
I whakaputaina: (2022)

Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2007)

O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
mā: Almeida, Caroline Sampaio de
I whakaputaina: (2013)

Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
mā: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
I whakaputaina: (2011)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
mā: Alfaia, Fábio Lopes
I whakaputaina: (2020)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
mā: Lima, Laís Miranda
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Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
mā: Franco, Caroline da Rocha
I whakaputaina: (2023)

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mā: Kerber, Fernando Furtado
I whakaputaina: (2013)

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