Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Steigleder, Annelise Monteiro |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 408-417 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Licença de instalação, jurisprudência, paraná. Licenciamento ambiental, jurisprudência, paraná. Posto de combustíveis, construção, jurisprudência, paraná. Recurso especial, julgamento, paraná. Teoria do risco, jurisprudência, paraná. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, paraná. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146802 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Conflitos e tensões no uso da terra
-н: Hauer, Margit
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Hauer, Margit
Хэвлэсэн: (2009)
Logística de exportação de grãos do oeste do paraná : perspectivas de potencialidades
-н: Paredes Aguilar, Cristian Jair
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Paredes Aguilar, Cristian Jair
Хэвлэсэн: (2018)
Crimes ambientais no Estado do Paraná : um estudo dos delitos contra o meio ambiente dos últimos 11 anos
-н: Arruda, Wilkinson Fabiano Oliveira de
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Arruda, Wilkinson Fabiano Oliveira de
Хэвлэсэн: (2019)
Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
-н: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Potencialidades de Curitiba e região metropolitana no mercado de commodities ambientais para o estado do Paraná
-н: El Khalili, Amyra
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Ministério Público do Paraná : atuação colaborativa dos agentes em territórios de vulnerabilidade socioambiental
-н: Grimm, Isabel Jurema
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Pobreza e meio ambiente : o caso dos municípios paranaenses
-н: Serra, Adriana Stankiewicz
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Serra, Adriana Stankiewicz
Хэвлэсэн: (2013)
Planejamento estratégico sustentável do poder judiciário paranaense
-н: Souza Netto, José Laurindo de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Projeto Paraná de Olho nos ODS : estratégia de apropriação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos níveis subnacional e local
-н: Domingos, Adriana Lima
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Domingos, Adriana Lima
Хэвлэсэн: (2018)
Vidas secas : energia hidrelétrica e violação dos direitos humanos no estado do Paraná
-н: Agostini, Andréia Mendonça
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção
-н: Borges, Mariana Pinguelli
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Estudo comparativo de metodos de compensação e incentivo fiscal em tres municipios - Sede de Unidades de Conservação Ambiental no Parana
-н: Loureiro, Wilson
Хэвлэсэн: (1994)
-н: Loureiro, Wilson
Хэвлэсэн: (1994)
Existência e resistência : o avanço do agronegócio nos territórios tradicionais avá-guarani no Paraná
-н: Lini, Priscila
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
-н: Anjos, Priscila Alves dos
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
-н: Vieira, Eriton Geraldo
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O poder público frente aos desastres : articulação e efetividade para ações de resposta e reconstrução
-н: Gama, Ricardo da Silva
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Usina de Itaipu : uma análise do custo-benefício de sua instalação e funcionamento na perspectiva do desenvolvimento sustentável
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A relação humano-natureza na comunidade quilombola Manoel Ciriaco dos Santos : racismo ambiental e possibilidades de resistência
-н: Santos, Hallyson Antonio Lima dos
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A conformação das cidades novas planejadas no Brasil do século vinte
-н: Rego, Renato Leão
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Investigando ações em educação ambiental : o programa agrinho e as histórias de vida de seus ex-alunos
-н: Radi, Antonio José
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
-н: Karvat, Saulo Gomes
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
-н: Rudiniki Neto, Rogério
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
-н: Santos, Thais Giselle Diniz
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
-н: Barros, Guilherme Freire de Melo
Хэвлэсэн: (2024)
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Análise jurídica e territorial do desmatamento na região de Pato Branco, Paraná
-н: Zucchi, Paola Andriguetti
Хэвлэсэн: (2018)
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A política ambiental de Maringá como instrumento de desenvolvimento sustentável : uma análise a partir da legislação ambiental municipal
-н: Kerkhoff, Juliane Aparecida
Хэвлэсэн: (2010)
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ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente
-н: Zeola, Senise Freire Chacha
Хэвлэсэн: (2003)
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Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
-н: Silveira, Gilberto Borges da
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
-н: Gomes, Theuan Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
-н: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O licenciamento ambiental dos postos de revenda varejista de combustíveis de Goiânia
-н: Pasqualetto, Antonio
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Хэвлэсэн: (2022)
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Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2007)
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O crédito de carbono como incentivo econômico ao desenvolvimento dos sistemas florestais nacionais : caso específico da erva-mate no Paraná
-н: Almeida, Caroline Sampaio de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
-н: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
-н: Alfaia, Fábio Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Alfaia, Fábio Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
-н: Lima, Laís Miranda
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Lima, Laís Miranda
Хэвлэсэн: (2022)
Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
-н: Franco, Caroline da Rocha
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Franco, Caroline da Rocha
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Distintas racionalidades sobre preservação ambiental: estudo de caso nos processos judiciais relativos à (não) abertura da estrada do Colono (1986-2020), no Parque Nacional do Iguaçu, Paraná
-н: Franco, Caroline da Rocha
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Atendimento a legislação ambiental em postos de abastecimento de combustíveis
-н: Kerber, Fernando Furtado
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Kerber, Fernando Furtado
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Ижил төстэй зүйлс
-
Conflitos e tensões no uso da terra
-н: Hauer, Margit
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