Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 408-417 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Licença de instalação, jurisprudência, paraná. Licenciamento ambiental, jurisprudência, paraná. Posto de combustíveis, construção, jurisprudência, paraná. Recurso especial, julgamento, paraná. Teoria do risco, jurisprudência, paraná. Responsabilidade ambiental, jurisprudência, paraná. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146802 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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