A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 23, n. 94 (jul./ago. 2014), p. 15-35 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Ordem econômica, brasil. Órgão público, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77192 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
著者:: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版事項: (2021)
著者:: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版事項: (2021)
Agência nacional de águas (ANA)
著者:: Madeira, José Maria Pinheiro
出版事項: (2008)
著者:: Madeira, José Maria Pinheiro
出版事項: (2008)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
著者:: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版事項: (2023)
著者:: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版事項: (2023)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
著者:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版事項: (2018)
著者:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版事項: (2018)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
著者:: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
出版事項: (2009)
著者:: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
出版事項: (2009)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
著者:: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
出版事項: (2016)
著者:: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
出版事項: (2016)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
著者:: Graf, Ana Cláudia Bento
出版事項: (2004)
著者:: Graf, Ana Cláudia Bento
出版事項: (2004)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
著者:: Senna, Laís Ribeiro de
出版事項: (2020)
著者:: Senna, Laís Ribeiro de
出版事項: (2020)
Uma análise da regulação da água no Brasil
著者:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版事項: (2020)
著者:: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版事項: (2020)
A regulação da água nos campos petrolíferos
著者:: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
出版事項: (2006)
著者:: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
出版事項: (2006)
Transplante de órgãos e o biodireito constitucional
著者:: Pedra, Adriano Sant'ana
出版事項: (2007)
著者:: Pedra, Adriano Sant'ana
出版事項: (2007)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
著者:: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版事項: (2023)
著者:: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版事項: (2023)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
著者:: Fernandes, David Augusto
出版事項: (2012)
著者:: Fernandes, David Augusto
出版事項: (2012)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
著者:: Junqueira, Katia
出版事項: (2013)
著者:: Junqueira, Katia
出版事項: (2013)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2014)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (2014)
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
著者:: Tronco, Arthur Abbade
出版事項: (2017)
著者:: Tronco, Arthur Abbade
出版事項: (2017)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
著者:: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版事項: (2024)
著者:: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版事項: (2024)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
著者:: Valente, Patricia Pessôa
出版事項: (2013)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2020)
著者:: Stamm, Monica
出版事項: (2020)
Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
著者:: Moura, Elizabeth Maria de
出版事項: (2007)
著者:: Moura, Elizabeth Maria de
出版事項: (2007)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
著者:: Engelmann, Wilson
出版事項: (2010)
著者:: Engelmann, Wilson
出版事項: (2010)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
著者:: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
出版事項: (2016)
著者:: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
出版事項: (2016)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
著者:: Semião, Sérgio Abdalla
出版事項: (2013)
著者:: Semião, Sérgio Abdalla
出版事項: (2013)
Agências reguladoras e meio ambiente
著者:: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
出版事項: (2007)
著者:: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
出版事項: (2007)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
著者:: Penna, Lúcia
出版事項: (2009)
著者:: Penna, Lúcia
出版事項: (2009)
Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
著者:: Messias, Ewerton Ricardo
出版事項: (2019)
著者:: Messias, Ewerton Ricardo
出版事項: (2019)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
著者:: Bernardo, Christianne
出版事項: (2008)
著者:: Bernardo, Christianne
出版事項: (2008)
A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
著者:: Pires, Maria Coeli Simões
出版事項: (2010)
著者:: Pires, Maria Coeli Simões
出版事項: (2010)
Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica
著者:: Miguel, Luciano Costa
出版事項: (2012)
著者:: Miguel, Luciano Costa
出版事項: (2012)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
著者:: Tortoro Junior, Carlos Augusto
出版事項: (2024)
著者:: Tortoro Junior, Carlos Augusto
出版事項: (2024)
A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
著者:: Lanfredi, Geraldo Ferreira
出版事項: (2000)
著者:: Lanfredi, Geraldo Ferreira
出版事項: (2000)
O direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental
著者:: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
出版事項: (2019)
著者:: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
出版事項: (2019)
Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
著者:: Luz, Denise
出版事項: (2013)
著者:: Luz, Denise
出版事項: (2013)
Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
著者:: Mele, João Leonardo
出版事項: (2008)
著者:: Mele, João Leonardo
出版事項: (2008)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
著者:: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
出版事項: (2020)
著者:: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
出版事項: (2020)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
著者:: Saraiva Neto, Pery
出版事項: (2017)
著者:: Saraiva Neto, Pery
出版事項: (2017)
Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
著者:: Luz, Denise
出版事項: (2011)
著者:: Luz, Denise
出版事項: (2011)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
著者:: BARROSO, Ricardo Cavalcante
出版事項: (2017)
著者:: BARROSO, Ricardo Cavalcante
出版事項: (2017)
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
著者:: Almeida, Isaac Nogueira de
出版事項: (2010)
著者:: Almeida, Isaac Nogueira de
出版事項: (2010)