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A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Schwartz, Fabio
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito do consumidor Vol. 23, n. 94 (jul./ago. 2014), p. 15-35
Ano:	2014
Assuntos:	Agência reguladora, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Ordem econômica, brasil. Órgão público, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77192
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Autor: Pavão, Bianca Borges Medeiros
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Agência nacional de águas (ANA)
Autor: Madeira, José Maria Pinheiro
Vydáno: (2008)

A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Autor: Silveira, Sebastião Sérgio da
Vydáno: (2023)

O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
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O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
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Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
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As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
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Uma análise da regulação da água no Brasil
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Transplante de órgãos e o biodireito constitucional
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A regulação da água nos campos petrolíferos
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Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
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Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
Autor: Fernandes, David Augusto
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Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
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O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
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O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
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Vydáno: (2017)

Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Autor: Valente, Patricia Pessôa
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Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
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Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
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Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica
Autor: Miguel, Luciano Costa
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Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Autor: Penna, Lúcia
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A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
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A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
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O direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
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Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
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Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
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Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
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Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
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