A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Schwartz, Fabio |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 23, n. 94 (jul./ago. 2014), p. 15-35 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Ordem econômica, brasil. Órgão público, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77192 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2021)
Agência nacional de águas (ANA)
Tekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
Julkaistu: (2008)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2018)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2009)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Tekijä: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Julkaistu: (2016)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Graf, Ana Cláudia Bento
Julkaistu: (2004)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Tekijä: Senna, Laís Ribeiro de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Senna, Laís Ribeiro de
Julkaistu: (2020)
Uma análise da regulação da água no Brasil
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2020)
Transplante de órgãos e o biodireito constitucional
Tekijä: Pedra, Adriano Sant'ana
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Pedra, Adriano Sant'ana
Julkaistu: (2007)
A regulação da água nos campos petrolíferos
Tekijä: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Julkaistu: (2006)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2023)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
Tekijä: Fernandes, David Augusto
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Fernandes, David Augusto
Julkaistu: (2012)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
Tekijä: Junqueira, Katia
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Junqueira, Katia
Julkaistu: (2013)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2014)
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
Tekijä: Tronco, Arthur Abbade
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Tronco, Arthur Abbade
Julkaistu: (2017)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
Tekijä: Dantas, Marcelo Buzaglo
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Dantas, Marcelo Buzaglo
Julkaistu: (2024)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Valente, Patricia Pessôa
Julkaistu: (2013)
Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
Tekijä: Moura, Elizabeth Maria de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moura, Elizabeth Maria de
Julkaistu: (2007)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2020)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2016)
Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2019)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
Tekijä: Engelmann, Wilson
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Engelmann, Wilson
Julkaistu: (2010)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
Tekijä: Semião, Sérgio Abdalla
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Semião, Sérgio Abdalla
Julkaistu: (2013)
Agências reguladoras e meio ambiente
Tekijä: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Julkaistu: (2007)
Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica
Tekijä: Miguel, Luciano Costa
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Miguel, Luciano Costa
Julkaistu: (2012)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Tekijä: Penna, Lúcia
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Penna, Lúcia
Julkaistu: (2009)
A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (2000)
A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pires, Maria Coeli Simões
Julkaistu: (2010)
O direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental
Tekijä: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
Julkaistu: (2019)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Tekijä: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Julkaistu: (2024)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Tekijä: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Julkaistu: (2020)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2017)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Tekijä: Bernardo, Christianne
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Bernardo, Christianne
Julkaistu: (2008)
Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
Tekijä: Luz, Denise
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Luz, Denise
Julkaistu: (2013)
Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Mele, João Leonardo
Julkaistu: (2008)
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
Tekijä: Almeida, Isaac Nogueira de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Almeida, Isaac Nogueira de
Julkaistu: (2010)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
Tekijä: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Julkaistu: (2017)
Tekijä: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Julkaistu: (2017)
Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
Tekijä: Luz, Denise
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Luz, Denise
Julkaistu: (2011)
Samankaltaisia teoksia
-
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2021) -
Agência nacional de águas (ANA)
Tekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
Julkaistu: (2008) -
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Tekijä: Silveira, Sebastião Sérgio da
Julkaistu: (2023) -
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2018) -
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2009)