A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Schwartz, Fabio |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 23, n. 94 (jul./ago. 2014), p. 15-35 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Ordem econômica, brasil. Órgão público, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77192 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Agência nacional de águas (ANA)
-н: Madeira, José Maria Pinheiro
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
-н: Silveira, Sebastião Sérgio da
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2018)
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O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
-н: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
-н: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
-н: Graf, Ana Cláudia Bento
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
-н: Senna, Laís Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Uma análise da regulação da água no Brasil
-н: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Transplante de órgãos e o biodireito constitucional
-н: Pedra, Adriano Sant'ana
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A regulação da água nos campos petrolíferos
-н: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Хэвлэсэн: (2006)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
-н: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
-н: Fernandes, David Augusto
Хэвлэсэн: (2012)
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Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
-н: Junqueira, Katia
Хэвлэсэн: (2013)
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O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2014)
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O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
-н: Tronco, Arthur Abbade
Хэвлэсэн: (2017)
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Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
-н: Dantas, Marcelo Buzaglo
Хэвлэсэн: (2024)
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
-н: Valente, Patricia Pessôa
Хэвлэсэн: (2013)
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Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
-н: Valente, Patricia Pessôa
Хэвлэсэн: (2013)
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Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
-н: Moura, Elizabeth Maria de
Хэвлэсэн: (2007)
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Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2020)
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Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
-н: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
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Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
-н: Messias, Ewerton Ricardo
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-н: Engelmann, Wilson
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Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
-н: Semião, Sérgio Abdalla
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Хэвлэсэн: (2007)
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-н: Miguel, Luciano Costa
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Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
-н: Penna, Lúcia
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A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
-н: Lanfredi, Geraldo Ferreira
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A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
-н: Pires, Maria Coeli Simões
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-н: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
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Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
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Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
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Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
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