A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 23, n. 94 (jul./ago. 2014), p. 15-35 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Ordem econômica, brasil. Órgão público, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77192 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
od: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Wydane: (2021)
od: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Wydane: (2021)
Agência nacional de águas (ANA)
od: Madeira, José Maria Pinheiro
Wydane: (2008)
od: Madeira, José Maria Pinheiro
Wydane: (2008)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
od: Silveira, Sebastião Sérgio da
Wydane: (2023)
od: Silveira, Sebastião Sérgio da
Wydane: (2023)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
od: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Wydane: (2018)
od: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Wydane: (2018)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
od: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Wydane: (2009)
od: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Wydane: (2009)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
od: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Wydane: (2016)
od: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Wydane: (2016)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
od: Graf, Ana Cláudia Bento
Wydane: (2004)
od: Graf, Ana Cláudia Bento
Wydane: (2004)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
od: Senna, Laís Ribeiro de
Wydane: (2020)
od: Senna, Laís Ribeiro de
Wydane: (2020)
Uma análise da regulação da água no Brasil
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Wydane: (2020)
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Wydane: (2020)
Transplante de órgãos e o biodireito constitucional
od: Pedra, Adriano Sant'ana
Wydane: (2007)
od: Pedra, Adriano Sant'ana
Wydane: (2007)
A regulação da água nos campos petrolíferos
od: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Wydane: (2006)
od: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Wydane: (2006)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
od: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Wydane: (2023)
od: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Wydane: (2023)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
od: Fernandes, David Augusto
Wydane: (2012)
od: Fernandes, David Augusto
Wydane: (2012)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
od: Junqueira, Katia
Wydane: (2013)
od: Junqueira, Katia
Wydane: (2013)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2014)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2014)
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
od: Tronco, Arthur Abbade
Wydane: (2017)
od: Tronco, Arthur Abbade
Wydane: (2017)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Wydane: (2024)
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Wydane: (2024)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
od: Valente, Patricia Pessôa
Wydane: (2013)
od: Valente, Patricia Pessôa
Wydane: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
od: Valente, Patricia Pessôa
Wydane: (2013)
od: Valente, Patricia Pessôa
Wydane: (2013)
Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
od: Moura, Elizabeth Maria de
Wydane: (2007)
od: Moura, Elizabeth Maria de
Wydane: (2007)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
od: Stamm, Monica
Wydane: (2020)
od: Stamm, Monica
Wydane: (2020)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
od: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Wydane: (2016)
od: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Wydane: (2016)
Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
od: Messias, Ewerton Ricardo
Wydane: (2019)
od: Messias, Ewerton Ricardo
Wydane: (2019)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
od: Engelmann, Wilson
Wydane: (2010)
od: Engelmann, Wilson
Wydane: (2010)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
od: Semião, Sérgio Abdalla
Wydane: (2013)
od: Semião, Sérgio Abdalla
Wydane: (2013)
Agências reguladoras e meio ambiente
od: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Wydane: (2007)
od: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Wydane: (2007)
Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica
od: Miguel, Luciano Costa
Wydane: (2012)
od: Miguel, Luciano Costa
Wydane: (2012)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
od: Penna, Lúcia
Wydane: (2009)
od: Penna, Lúcia
Wydane: (2009)
A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
od: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Wydane: (2000)
od: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Wydane: (2000)
A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
od: Pires, Maria Coeli Simões
Wydane: (2010)
od: Pires, Maria Coeli Simões
Wydane: (2010)
O direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental
od: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
Wydane: (2019)
od: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
Wydane: (2019)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
od: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Wydane: (2024)
od: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Wydane: (2024)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
od: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Wydane: (2020)
od: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
Wydane: (2020)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
od: Saraiva Neto, Pery
Wydane: (2017)
od: Saraiva Neto, Pery
Wydane: (2017)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
od: Bernardo, Christianne
Wydane: (2008)
od: Bernardo, Christianne
Wydane: (2008)
Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
od: Luz, Denise
Wydane: (2013)
od: Luz, Denise
Wydane: (2013)
Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
od: Mele, João Leonardo
Wydane: (2008)
od: Mele, João Leonardo
Wydane: (2008)
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
od: Almeida, Isaac Nogueira de
Wydane: (2010)
od: Almeida, Isaac Nogueira de
Wydane: (2010)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
od: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Wydane: (2017)
od: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Wydane: (2017)
Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
od: Luz, Denise
Wydane: (2011)
od: Luz, Denise
Wydane: (2011)