A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito do consumidor Vol. 23, n. 94 (jul./ago. 2014), p. 15-35 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Ordem econômica, brasil. Órgão público, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77192 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
由: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版: (2021)
由: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版: (2021)
Agência nacional de águas (ANA)
由: Madeira, José Maria Pinheiro
出版: (2008)
由: Madeira, José Maria Pinheiro
出版: (2008)
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
由: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版: (2023)
由: Silveira, Sebastião Sérgio da
出版: (2023)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2018)
由: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
出版: (2018)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
由: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
出版: (2009)
由: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
出版: (2009)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
由: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
出版: (2016)
由: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
出版: (2016)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
由: Graf, Ana Cláudia Bento
出版: (2004)
由: Graf, Ana Cláudia Bento
出版: (2004)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
由: Senna, Laís Ribeiro de
出版: (2020)
由: Senna, Laís Ribeiro de
出版: (2020)
Uma análise da regulação da água no Brasil
由: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版: (2020)
由: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
出版: (2020)
Transplante de órgãos e o biodireito constitucional
由: Pedra, Adriano Sant'ana
出版: (2007)
由: Pedra, Adriano Sant'ana
出版: (2007)
A regulação da água nos campos petrolíferos
由: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
出版: (2006)
由: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
出版: (2006)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
由: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版: (2023)
由: Pavão, Bianca Borges Medeiros
出版: (2023)
Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana
由: Fernandes, David Augusto
出版: (2012)
由: Fernandes, David Augusto
出版: (2012)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
由: Junqueira, Katia
出版: (2013)
由: Junqueira, Katia
出版: (2013)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2014)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2014)
O direito ao cadaver e a doação de órgãos pós-morte
由: Tronco, Arthur Abbade
出版: (2017)
由: Tronco, Arthur Abbade
出版: (2017)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
由: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版: (2024)
由: Dantas, Marcelo Buzaglo
出版: (2024)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
由: Valente, Patricia Pessôa
出版: (2013)
由: Valente, Patricia Pessôa
出版: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
由: Valente, Patricia Pessôa
出版: (2013)
由: Valente, Patricia Pessôa
出版: (2013)
Eutanásia, ortonásia e doação de órgãos
由: Moura, Elizabeth Maria de
出版: (2007)
由: Moura, Elizabeth Maria de
出版: (2007)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
由: Stamm, Monica
出版: (2020)
由: Stamm, Monica
出版: (2020)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
由: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
出版: (2016)
由: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
出版: (2016)
Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
由: Messias, Ewerton Ricardo
出版: (2019)
由: Messias, Ewerton Ricardo
出版: (2019)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
由: Engelmann, Wilson
出版: (2010)
由: Engelmann, Wilson
出版: (2010)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
由: Semião, Sérgio Abdalla
出版: (2013)
由: Semião, Sérgio Abdalla
出版: (2013)
Agências reguladoras e meio ambiente
由: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
出版: (2007)
由: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
出版: (2007)
Desenvolvimento sustentável : uma visão conciliadora para a concretização de um direito fundamental e um princípio da ordem econômica
由: Miguel, Luciano Costa
出版: (2012)
由: Miguel, Luciano Costa
出版: (2012)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
由: Penna, Lúcia
出版: (2009)
由: Penna, Lúcia
出版: (2009)
A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
由: Lanfredi, Geraldo Ferreira
出版: (2000)
由: Lanfredi, Geraldo Ferreira
出版: (2000)
A construção da nova ordem jurídica internacional ambiental : aspectos gerais
由: Pires, Maria Coeli Simões
出版: (2010)
由: Pires, Maria Coeli Simões
出版: (2010)
O direito ao desenvolvimento sob a ótica da normatividade dos princípios : a solução constitucional ao conflito dos princípios de ordem econômica e ambiental
由: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
出版: (2019)
由: Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
出版: (2019)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
由: Tortoro Junior, Carlos Augusto
出版: (2024)
由: Tortoro Junior, Carlos Augusto
出版: (2024)
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
由: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
出版: (2020)
由: Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira
出版: (2020)
Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica
由: Saraiva Neto, Pery
出版: (2017)
由: Saraiva Neto, Pery
出版: (2017)
A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
由: Bernardo, Christianne
出版: (2008)
由: Bernardo, Christianne
出版: (2008)
Xenotransplantes no direito penal médico : uma análise do bem jurídico protegido
由: Luz, Denise
出版: (2013)
由: Luz, Denise
出版: (2013)
Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
由: Mele, João Leonardo
出版: (2008)
由: Mele, João Leonardo
出版: (2008)
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
由: Almeida, Isaac Nogueira de
出版: (2010)
由: Almeida, Isaac Nogueira de
出版: (2010)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
由: BARROSO, Ricardo Cavalcante
出版: (2017)
由: BARROSO, Ricardo Cavalcante
出版: (2017)
Xenotransplantes e dignidade animal : uma breve análise ético-jurídico-criminal
由: Luz, Denise
出版: (2011)
由: Luz, Denise
出版: (2011)