O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 8, n. 23 (mai./ago. 2019), p. 315-332 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Fauna, legislação, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560531 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Samankaltaisia teoksia
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2014)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Julkaistu: (2008)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Proteção jurídica dos animais
Tekijä: Berti, Silma Mendes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Berti, Silma Mendes
Julkaistu: (2007)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
Tekijä: Bartlett, Steven J
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bartlett, Steven J
Julkaistu: (2007)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)
O respeitável público não quer mais animais em circos!
Tekijä: Martins, Renata de Freitas
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Martins, Renata de Freitas
Julkaistu: (2008)
Tráfico de animais silvestres
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
Por uma soberania dos animais silvestres
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2015)
Os animais e o direito : novos paradigmas
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
Julkaistu: (2007)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2008)
A plataforma do "mínimo realizável" e as "linhas" de Wise
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2007)
Pensar o animal
Tekijä: Mac Dowell, Beatriz
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Mac Dowell, Beatriz
Julkaistu: (2008)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2009)
Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica
Tekijä: Valle, Lia do
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Valle, Lia do
Julkaistu: (2016)
A litigância climática como alternativa de avanço efetivo em direção a um novo paradigma climático
Tekijä: Bühring, Marcia Andrea
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bühring, Marcia Andrea
Julkaistu: (2022)
Um olhar sobre o direito dos animais
Tekijä: Zimmermann, Cirlene Luiza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Zimmermann, Cirlene Luiza
Julkaistu: (2013)
A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Julkaistu: (2022)
Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo"
Tekijä: Brügger, Paula
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Brügger, Paula
Julkaistu: (2013)
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
Tekijä: Palazzo Junior, José Truda
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Palazzo Junior, José Truda
Julkaistu: (2022)
Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
Tekijä: Silva, Gabriel Eliseu
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Gabriel Eliseu
Julkaistu: (2019)
A existência dos zoológicos e sua questionabilidade : uma análise da Lei 7.173/83 sob a ótica do conservacionismo
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Borile, Giovani Orso
Julkaistu: (2018)
Redefinindo o Status jurídico dos animais
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Oliveira, Thiago Pires
Julkaistu: (2007)
O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Tekijä: Longo, Leila de Lourdes
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Longo, Leila de Lourdes
Julkaistu: (2014)
Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem?
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2018)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2020)
A lacuna legisletiva sobre biopirataria no Brasil e como mudar a atual situação
Tekijä: Maciel, Laura Ribeiro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maciel, Laura Ribeiro
Julkaistu: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2012)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
Tekijä: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Julkaistu: (2018)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
Tekijä: Gomes, Cárita Chagas
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gomes, Cárita Chagas
Julkaistu: (2012)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Tekijä: Araújo, José Salvador Pereira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araújo, José Salvador Pereira
Julkaistu: (2014)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2002)
Defaunação : a atual crise da biodiversidade
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2017)
Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
Tekijä: Chagas, Rosana Navega
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Chagas, Rosana Navega
Julkaistu: (2016)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)