A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 3, n. 16 (jul./ago. 2004), p. 1793-1798 |
| Ano: | 2004 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Direito urbanístico, brasil. Propriedade urbana, brasil. Função social da propriedade, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29060 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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