Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
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| Main Author: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 94 (fev./mar. 2021), p. 106-122 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Decisão judicial, espanha. Direito a um meio ambiente adequado, espanha. Proteção ambiental, espanha. Ruído, aspectos jurídicos, espanha. Direito ambiental, direito comparado, espanha, brasil. |
| Online Access: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/52474 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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