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A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Lima, Gabriela García Batista
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 11 (maio/ago. 2015), p. 135-154
Ano:	2015
Assuntos:	Direito ambiental, tratado, crítica. Direito internacional público, aspectos ambientais. Responsabilidade internacional do estado, aspectos ambientais.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96587
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O tratamento jurídico internacional do desmatamento : propostas para uma convenção internacional para o combate ao desmatamento
Yazar:: Mendes, João Múcio Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

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Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a Corte Internacional de Justiça
Yazar:: Lima, Lucas Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tutela internacional do meio ambiente : um contexto histórico
Yazar:: Jaques, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Yazar:: Alvarez, Ana Muniz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais
Yazar:: Freitas, Willian Telles
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Yazar:: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
Yazar:: Hickmann, Marcos Homrich
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas
Yazar:: Rei, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Refugiados ambientais e sua proteção jurídica no Direito internacional
Yazar:: Silveira, Patrícia Azevedo da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Lei ambiental internacional e governança ambiental global : influências do sul
Yazar:: Rei, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Compliance penal, diligência devida, culpa organizacional : um jogo de amuletos para a responsabilidade (penal) das pessoas jurídicas?
Yazar:: Zuñiga Rodríguez, Laura
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A devida diligência dos princípios orientadores para empresas e direitos humanos : um instrumento em favor do clima
Yazar:: Campello, Lívia Gaigher Bósio
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Curso de direito internacional público
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Curso de direito internacional público
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Certificações ambientais e comércio internacional
Yazar:: Lima, Patrícia Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O direito internacional ambiental como sistema complexo : características, metodologias e instrumentos de análise
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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Yazar:: Soares, Guido Fernando Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
Yazar:: Martins, Eliane Maria Octaviano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Os refugiados ambientais à luz da proteção internacional dos direitos humanos
Yazar:: Silva, José Antônio Tiezmann e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Curso de direito internacional público
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Entre possibilidades e necessidades : a construção de um estado constitucional sócio-ambiental cosmopolita
Yazar:: Morais, José Luis Bolzan de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Yazar:: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A proteção internacional do meio ambiente no Tratado de Cooperação Amazônica
Yazar:: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Por que os estados protegem o meio ambiente? : a influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional do meio ambiente
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Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
Yazar:: Chagas, Ediney Neto
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A proteção das águas subterrâneas no direito internacional e nacional
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A corte Internacional de Justiça e o meio ambiente : uma análise do caso Gabcikovo-Nagymaros
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O conceito de extraterritorialidade e sua aplicabilidade nas normas ambientais europeia: Regulamento (UE) 2023/1115 (EUDR), Estratégia do Prado ao Prato e Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD)
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Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente
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