Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 12, n. 60 (mar./abr. 2010), p. 191-206 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Indenização, jurisprudência, portugal. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito administrativo, aspectos ambientais, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31871 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Dimensões socioambientais do direito administrativo
حسب: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
منشور في: (2012)
حسب: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
منشور في: (2012)
Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
حسب: Estorninho, Maria João
منشور في: (2020)
حسب: Estorninho, Maria João
منشور في: (2020)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
حسب: Flores, Manuela
منشور في: (1996)
حسب: Flores, Manuela
منشور في: (1996)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
حسب: Monteiro, Renata de Almeida
منشور في: (2018)
حسب: Monteiro, Renata de Almeida
منشور في: (2018)
Natureza jurídica da licença ambiental
حسب: Tamaoki, Fabiana Junqueira
منشور في: (2011)
حسب: Tamaoki, Fabiana Junqueira
منشور في: (2011)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
حسب: Viana, Flávia Maria de Abreu
منشور في: (2023)
حسب: Viana, Flávia Maria de Abreu
منشور في: (2023)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
حسب: Silva Filho, Derly Barreto e
منشور في: (1995)
حسب: Silva Filho, Derly Barreto e
منشور في: (1995)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2012)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2012)
Direito administrativo das emergências públicas
حسب: Ramos, Rafael
منشور في: (2025)
حسب: Ramos, Rafael
منشور في: (2025)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
حسب: Pereira Júnior, Jessé Torres
منشور في: (2015)
حسب: Pereira Júnior, Jessé Torres
منشور في: (2015)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
حسب: Silva, Vasco Pereira da
منشور في: (2009)
حسب: Silva, Vasco Pereira da
منشور في: (2009)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
حسب: Martins, Ricardo Marcondes
منشور في: (2020)
حسب: Martins, Ricardo Marcondes
منشور في: (2020)
Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
حسب: Rossetti, Suzana Maria
منشور في: (2016)
حسب: Rossetti, Suzana Maria
منشور في: (2016)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2010)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2010)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
حسب: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
منشور في: (1998)
حسب: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
منشور في: (1998)
A revoção da licença ambiental
حسب: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
منشور في: (2009)
حسب: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
منشور في: (2009)
Licenciamento ambiental da atividade rural
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2005)
حسب: Queiroz, João Eduardo Lopes
منشور في: (2005)
Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
حسب: Lança, Hugo Cunha
منشور في: (2023)
حسب: Lança, Hugo Cunha
منشور في: (2023)
O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
حسب: Faria, David Francisco de
منشور في: (2023)
حسب: Faria, David Francisco de
منشور في: (2023)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
حسب: Fonseca, Rui Pedro
منشور في: (2015)
حسب: Fonseca, Rui Pedro
منشور في: (2015)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
حسب: D'Alte, Tiago Souza
منشور في: (2008)
حسب: D'Alte, Tiago Souza
منشور في: (2008)
Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente : qualquer semelhança é mera coincidência?
حسب: Gomes, Carla Amado
منشور في: (2014)
حسب: Gomes, Carla Amado
منشور في: (2014)
Um olhar de longo alcance na busca incessante pela implementação da socialidade : dificuldades imersas no atual contexto de crise e a esperança no desenvolvimento sustentável
حسب: Cruz, Márcia Raquel Madruga
منشور في: (2015)
حسب: Cruz, Márcia Raquel Madruga
منشور في: (2015)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
حسب: Bliacheris, Marcos Weiss
منشور في: (2012)
حسب: Bliacheris, Marcos Weiss
منشور في: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
حسب: Bliacheris, Marcos Weiss
منشور في: (2012)
حسب: Bliacheris, Marcos Weiss
منشور في: (2012)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
حسب: Faria, David Francisco de
منشور في: (2022)
حسب: Faria, David Francisco de
منشور في: (2022)
Constituição e ambiente : errância e simbolismo
حسب: Gomes, Carla Amado
منشور في: (2012)
حسب: Gomes, Carla Amado
منشور في: (2012)
Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
حسب: Machado, Yasmin Aparecida Folha
منشور في: (2020)
حسب: Machado, Yasmin Aparecida Folha
منشور في: (2020)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
حسب: Barbosa, Mafalda Miranda
منشور في: (2019)
حسب: Barbosa, Mafalda Miranda
منشور في: (2019)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2016)
حسب: Moreira, Rafael Martins Costa
منشور في: (2016)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
حسب: Lima, Lucas Azevedo de
منشور في: (2013)
حسب: Lima, Lucas Azevedo de
منشور في: (2013)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
حسب: Pes, João Hélio Ferreira
منشور في: (2017)
حسب: Pes, João Hélio Ferreira
منشور في: (2017)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
حسب: Dias, Jorge de Figueiredo
منشور في: (2004)
حسب: Dias, Jorge de Figueiredo
منشور في: (2004)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
حسب: Martinho, Melina Silva
منشور في: (2012)
حسب: Martinho, Melina Silva
منشور في: (2012)
O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado
حسب: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
منشور في: (2015)
حسب: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
منشور في: (2015)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
حسب: Correia, Luis Alberto Sampaio
منشور في: (2020)
حسب: Correia, Luis Alberto Sampaio
منشور في: (2020)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
حسب: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
منشور في: (2023)
حسب: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
منشور في: (2023)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
حسب: Marques, João Paulo F. Remédio
منشور في: (2007)
حسب: Marques, João Paulo F. Remédio
منشور في: (2007)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
حسب: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
منشور في: (1827)
حسب: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
منشور في: (1827)
Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
حسب: Gomes, Carla Amado
منشور في: (2012)
حسب: Gomes, Carla Amado
منشور في: (2012)