Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 12, n. 60 (mar./abr. 2010), p. 191-206 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Indenização, jurisprudência, portugal. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito administrativo, aspectos ambientais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31871 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Dimensões socioambientais do direito administrativo
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
প্রকাশিত: (2012)
Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
অনুযায়ী: Estorninho, Maria João
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Estorninho, Maria João
প্রকাশিত: (2020)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
অনুযায়ী: Flores, Manuela
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Flores, Manuela
প্রকাশিত: (1996)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
অনুযায়ী: Monteiro, Renata de Almeida
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Monteiro, Renata de Almeida
প্রকাশিত: (2018)
Natureza jurídica da licença ambiental
অনুযায়ী: Tamaoki, Fabiana Junqueira
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Tamaoki, Fabiana Junqueira
প্রকাশিত: (2011)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Viana, Flávia Maria de Abreu
প্রকাশিত: (2023)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Silva Filho, Derly Barreto e
প্রকাশিত: (1995)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2012)
Direito administrativo das emergências públicas
অনুযায়ী: Ramos, Rafael
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ramos, Rafael
প্রকাশিত: (2025)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Pereira Júnior, Jessé Torres
প্রকাশিত: (2015)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Silva, Vasco Pereira da
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Silva, Vasco Pereira da
প্রকাশিত: (2009)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Martins, Ricardo Marcondes
প্রকাশিত: (2020)
Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
অনুযায়ী: Rossetti, Suzana Maria
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rossetti, Suzana Maria
প্রকাশিত: (2016)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
প্রকাশিত: (1998)
A revoção da licença ambiental
অনুযায়ী: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
প্রকাশিত: (2009)
Licenciamento ambiental da atividade rural
অনুযায়ী: Queiroz, João Eduardo Lopes
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Queiroz, João Eduardo Lopes
প্রকাশিত: (2005)
Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
অনুযায়ী: Lança, Hugo Cunha
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Lança, Hugo Cunha
প্রকাশিত: (2023)
O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
অনুযায়ী: Faria, David Francisco de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Faria, David Francisco de
প্রকাশিত: (2023)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
অনুযায়ী: Fonseca, Rui Pedro
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fonseca, Rui Pedro
প্রকাশিত: (2015)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
অনুযায়ী: D'Alte, Tiago Souza
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: D'Alte, Tiago Souza
প্রকাশিত: (2008)
Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente : qualquer semelhança é mera coincidência?
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2014)
Um olhar de longo alcance na busca incessante pela implementação da socialidade : dificuldades imersas no atual contexto de crise e a esperança no desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Cruz, Márcia Raquel Madruga
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Cruz, Márcia Raquel Madruga
প্রকাশিত: (2015)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2012)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
অনুযায়ী: Faria, David Francisco de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Faria, David Francisco de
প্রকাশিত: (2022)
Constituição e ambiente : errância e simbolismo
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2012)
Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
অনুযায়ী: Machado, Yasmin Aparecida Folha
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Machado, Yasmin Aparecida Folha
প্রকাশিত: (2020)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
অনুযায়ী: Barbosa, Mafalda Miranda
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Barbosa, Mafalda Miranda
প্রকাশিত: (2019)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2016)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2013)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pes, João Hélio Ferreira
প্রকাশিত: (2017)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
অনুযায়ী: Dias, Jorge de Figueiredo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Dias, Jorge de Figueiredo
প্রকাশিত: (2004)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Martinho, Melina Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Martinho, Melina Silva
প্রকাশিত: (2012)
O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
প্রকাশিত: (2015)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
অনুযায়ী: Correia, Luis Alberto Sampaio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Correia, Luis Alberto Sampaio
প্রকাশিত: (2020)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
প্রকাশিত: (2023)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
অনুযায়ী: Marques, João Paulo F. Remédio
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Marques, João Paulo F. Remédio
প্রকাশিত: (2007)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
অনুযায়ী: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
প্রকাশিত: (1827)
অনুযায়ী: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
প্রকাশিত: (1827)
Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gomes, Carla Amado
প্রকাশিত: (2012)