Buchumschlag

Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 12, n. 60 (mar./abr. 2010), p. 191-206
Ano:	2010
Assuntos:	Administração de risco ambiental, brasil. Indenização, jurisprudência, portugal. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito administrativo, aspectos ambientais, brasil.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31871
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Dimensões socioambientais do direito administrativo
von: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Veröffentlicht: (2012)

Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
von: Estorninho, Maria João
Veröffentlicht: (2020)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
von: Flores, Manuela
Veröffentlicht: (1996)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
von: Monteiro, Renata de Almeida
Veröffentlicht: (2018)

Natureza jurídica da licença ambiental
von: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Veröffentlicht: (2011)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
von: Viana, Flávia Maria de Abreu
Veröffentlicht: (2023)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
von: Silva Filho, Derly Barreto e
Veröffentlicht: (1995)

Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2012)

Direito administrativo das emergências públicas
von: Ramos, Rafael
Veröffentlicht: (2025)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
von: Pereira Júnior, Jessé Torres
Veröffentlicht: (2015)

Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
von: Silva, Vasco Pereira da
Veröffentlicht: (2009)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
von: Martins, Ricardo Marcondes
Veröffentlicht: (2020)

Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
von: Rossetti, Suzana Maria
Veröffentlicht: (2016)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2010)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
von: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Veröffentlicht: (1998)

A revoção da licença ambiental
von: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Veröffentlicht: (2009)

Licenciamento ambiental da atividade rural
von: Queiroz, João Eduardo Lopes
Veröffentlicht: (2005)

Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
von: Lança, Hugo Cunha
Veröffentlicht: (2023)

O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
von: Faria, David Francisco de
Veröffentlicht: (2023)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
von: Fonseca, Rui Pedro
Veröffentlicht: (2015)

O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
von: D'Alte, Tiago Souza
Veröffentlicht: (2008)

Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente : qualquer semelhança é mera coincidência?
von: Gomes, Carla Amado
Veröffentlicht: (2014)

Um olhar de longo alcance na busca incessante pela implementação da socialidade : dificuldades imersas no atual contexto de crise e a esperança no desenvolvimento sustentável
von: Cruz, Márcia Raquel Madruga
Veröffentlicht: (2015)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
von: Bliacheris, Marcos Weiss
Veröffentlicht: (2012)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
von: Bliacheris, Marcos Weiss
Veröffentlicht: (2012)

Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
von: Faria, David Francisco de
Veröffentlicht: (2022)

Constituição e ambiente : errância e simbolismo
von: Gomes, Carla Amado
Veröffentlicht: (2012)

Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
von: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Veröffentlicht: (2020)

O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
von: Barbosa, Mafalda Miranda
Veröffentlicht: (2019)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
von: Moreira, Rafael Martins Costa
Veröffentlicht: (2016)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
von: Lima, Lucas Azevedo de
Veröffentlicht: (2013)

Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2017)

Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
von: Dias, Jorge de Figueiredo
Veröffentlicht: (2004)

Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
von: Martinho, Melina Silva
Veröffentlicht: (2012)

O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado
von: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
Veröffentlicht: (2015)

A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
von: Correia, Luis Alberto Sampaio
Veröffentlicht: (2020)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
von: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Veröffentlicht: (2023)

Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
von: Marques, João Paulo F. Remédio
Veröffentlicht: (2007)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
von: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Veröffentlicht: (1827)

Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
von: Gomes, Carla Amado
Veröffentlicht: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso