Image de couverture de livre

Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas

Enregistré dans:

Détails bibliographiques
Auteur principal:	Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Format:	Artigo de Revista
Langue:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 12, n. 60 (mar./abr. 2010), p. 191-206
Ano:	2010
Assuntos:	Administração de risco ambiental, brasil. Indenização, jurisprudência, portugal. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito administrativo, aspectos ambientais, brasil.
Accès en ligne:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31871
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Documents similaires

Dimensões socioambientais do direito administrativo
par: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Publié: (2012)

Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
par: Estorninho, Maria João
Publié: (2020)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
par: Flores, Manuela
Publié: (1996)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
par: Monteiro, Renata de Almeida
Publié: (2018)

Natureza jurídica da licença ambiental
par: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Publié: (2011)

Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
par: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publié: (2023)

A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
par: Silva Filho, Derly Barreto e
Publié: (1995)

Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
par: Farias, Talden
Publié: (2012)

Direito administrativo das emergências públicas
par: Ramos, Rafael
Publié: (2025)

Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
par: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publié: (2015)

Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
par: Silva, Vasco Pereira da
Publié: (2009)

Administração consensual à luz das alterações da LINDB
par: Martins, Ricardo Marcondes
Publié: (2020)

Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
par: Rossetti, Suzana Maria
Publié: (2016)

Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
par: Mukai, Toshio
Publié: (2010)

Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
par: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publié: (1998)

A revoção da licença ambiental
par: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Publié: (2009)

Licenciamento ambiental da atividade rural
par: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publié: (2005)

Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
par: Lança, Hugo Cunha
Publié: (2023)

O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
par: Faria, David Francisco de
Publié: (2023)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
par: Fonseca, Rui Pedro
Publié: (2015)

O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
par: D'Alte, Tiago Souza
Publié: (2008)

Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente : qualquer semelhança é mera coincidência?
par: Gomes, Carla Amado
Publié: (2014)

Um olhar de longo alcance na busca incessante pela implementação da socialidade : dificuldades imersas no atual contexto de crise e a esperança no desenvolvimento sustentável
par: Cruz, Márcia Raquel Madruga
Publié: (2015)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
par: Bliacheris, Marcos Weiss
Publié: (2012)

Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
par: Bliacheris, Marcos Weiss
Publié: (2012)

Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
par: Faria, David Francisco de
Publié: (2022)

Constituição e ambiente : errância e simbolismo
par: Gomes, Carla Amado
Publié: (2012)

Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
par: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Publié: (2020)

O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
par: Barbosa, Mafalda Miranda
Publié: (2019)

Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
par: Moreira, Rafael Martins Costa
Publié: (2016)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
par: Lima, Lucas Azevedo de
Publié: (2013)

Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
par: Pes, João Hélio Ferreira
Publié: (2017)

Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
par: Dias, Jorge de Figueiredo
Publié: (2004)

Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
par: Martinho, Melina Silva
Publié: (2012)

O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado
par: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
Publié: (2015)

A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
par: Correia, Luis Alberto Sampaio
Publié: (2020)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
par: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Publié: (2023)

Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
par: Marques, João Paulo F. Remédio
Publié: (2007)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
par: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Publié: (1827)

Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
par: Gomes, Carla Amado
Publié: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso