Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 12, n. 60 (mar./abr. 2010), p. 191-206 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental, brasil. Indenização, jurisprudência, portugal. Licenciamento ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Direito administrativo, aspectos ambientais, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/31871 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Dimensões socioambientais do direito administrativo
: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Հրապարակվել է: (2012)
: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Հրապարակվել է: (2012)
Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
: Estorninho, Maria João
Հրապարակվել է: (2020)
: Estorninho, Maria João
Հրապարակվել է: (2020)
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
: Flores, Manuela
Հրապարակվել է: (1996)
: Flores, Manuela
Հրապարակվել է: (1996)
A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
: Monteiro, Renata de Almeida
Հրապարակվել է: (2018)
: Monteiro, Renata de Almeida
Հրապարակվել է: (2018)
Natureza jurídica da licença ambiental
: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Հրապարակվել է: (2011)
: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Հրապարակվել է: (2011)
Deferida tutela que pleiteia a suspensão de licenças ambientais e autorizações e licenciamentos de obras em área de proteção ambiental
: Viana, Flávia Maria de Abreu
Հրապարակվել է: (2023)
: Viana, Flávia Maria de Abreu
Հրապարակվել է: (2023)
A Processualidade das Licenças Ambientais Como Garantia dos Administrados
: Silva Filho, Derly Barreto e
Հրապարակվել է: (1995)
: Silva Filho, Derly Barreto e
Հրապարակվել է: (1995)
Licenciamento ambiental e controle das atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2012)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2012)
Direito administrativo das emergências públicas
: Ramos, Rafael
Հրապարակվել է: (2025)
: Ramos, Rafael
Հրապարակվել է: (2025)
Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no Estado Democrático de Direito
: Pereira Júnior, Jessé Torres
Հրապարակվել է: (2015)
: Pereira Júnior, Jessé Torres
Հրապարակվել է: (2015)
Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
: Silva, Vasco Pereira da
Հրապարակվել է: (2009)
: Silva, Vasco Pereira da
Հրապարակվել է: (2009)
Administração consensual à luz das alterações da LINDB
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
: Martins, Ricardo Marcondes
Հրապարակվել է: (2020)
Desenvolvimento sustentável e suas implicações na atividade administrativa
: Rossetti, Suzana Maria
Հրապարակվել է: (2016)
: Rossetti, Suzana Maria
Հրապարակվել է: (2016)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2010)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2010)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Հրապարակվել է: (1998)
: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Հրապարակվել է: (1998)
A revoção da licença ambiental
: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Հրապարակվել է: (2009)
: Silva, Maurício de Jesus Nunes da
Հրապարակվել է: (2009)
Licenciamento ambiental da atividade rural
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2005)
: Queiroz, João Eduardo Lopes
Հրապարակվել է: (2005)
Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
: Lança, Hugo Cunha
Հրապարակվել է: (2023)
: Lança, Hugo Cunha
Հրապարակվել է: (2023)
O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
: Faria, David Francisco de
Հրապարակվել է: (2023)
: Faria, David Francisco de
Հրապարակվել է: (2023)
O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
: Fonseca, Rui Pedro
Հրապարակվել է: (2015)
: Fonseca, Rui Pedro
Հրապարակվել է: (2015)
O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
: D'Alte, Tiago Souza
Հրապարակվել է: (2008)
: D'Alte, Tiago Souza
Հրապարակվել է: (2008)
Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente : qualquer semelhança é mera coincidência?
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2014)
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2014)
Um olhar de longo alcance na busca incessante pela implementação da socialidade : dificuldades imersas no atual contexto de crise e a esperança no desenvolvimento sustentável
: Cruz, Márcia Raquel Madruga
Հրապարակվել է: (2015)
: Cruz, Márcia Raquel Madruga
Հրապարակվել է: (2015)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
: Bliacheris, Marcos Weiss
Հրապարակվել է: (2012)
: Bliacheris, Marcos Weiss
Հրապարակվել է: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
: Bliacheris, Marcos Weiss
Հրապարակվել է: (2012)
: Bliacheris, Marcos Weiss
Հրապարակվել է: (2012)
Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
: Faria, David Francisco de
Հրապարակվել է: (2022)
: Faria, David Francisco de
Հրապարակվել է: (2022)
Constituição e ambiente : errância e simbolismo
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2012)
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2012)
Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Հրապարակվել է: (2020)
: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Հրապարակվել է: (2020)
O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
: Barbosa, Mafalda Miranda
Հրապարակվել է: (2019)
: Barbosa, Mafalda Miranda
Հրապարակվել է: (2019)
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2013)
Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2017)
: Pes, João Hélio Ferreira
Հրապարակվել է: (2017)
Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
: Dias, Jorge de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2004)
: Dias, Jorge de Figueiredo
Հրապարակվել է: (2004)
Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
: Martinho, Melina Silva
Հրապարակվել է: (2012)
: Martinho, Melina Silva
Հրապարակվել է: (2012)
O princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado
: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
Հրապարակվել է: (2015)
: Oliveira, Rafael Lima Daudt d'
Հրապարակվել է: (2015)
A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
: Correia, Luis Alberto Sampaio
Հրապարակվել է: (2020)
: Correia, Luis Alberto Sampaio
Հրապարակվել է: (2020)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Հրապարակվել է: (2023)
: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Հրապարակվել է: (2023)
Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
: Marques, João Paulo F. Remédio
Հրապարակվել է: (2007)
: Marques, João Paulo F. Remédio
Հրապարակվել է: (2007)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Հրապարակվել է: (1827)
: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Հրապարակվել է: (1827)
Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2012)
: Gomes, Carla Amado
Հրապարակվել է: (2012)