Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 9, n. 25 (jan./abr. 2020), p. 173-194 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação florestal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Imóvel rural, aspectos ambientais. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142391 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
από: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Έκδοση: (2020)
από: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Έκδοση: (2020)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
από: Papp, Leonardo
Έκδοση: (2012)
από: Papp, Leonardo
Έκδοση: (2012)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2000)
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2000)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2023)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2009)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2014)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2019)
από: Stamm, Monica
Έκδοση: (2019)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
από: Viegas, João Francisco Moreira
Έκδοση: (2019)
από: Viegas, João Francisco Moreira
Έκδοση: (2019)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
από: Lobo, Arthur Mendes
Έκδοση: (2007)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2012)
από: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Έκδοση: (2012)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
από: Cobra, Elton Abreu
Έκδοση: (2014)
από: Cobra, Elton Abreu
Έκδοση: (2014)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
από: Siqueira, Majoe de Meirelles
Έκδοση: (2017)
από: Siqueira, Majoe de Meirelles
Έκδοση: (2017)
Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
από: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Έκδοση: (2000)
από: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Έκδοση: (2000)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2014)
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2014)
A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
από: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Έκδοση: (2014)
από: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Έκδοση: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2014)
από: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Έκδοση: (2014)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2012)
από: Maia, Leonardo Castro
Έκδοση: (2012)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
από: Rudiniki Neto, Rogério
Έκδοση: (2023)
από: Rudiniki Neto, Rogério
Έκδοση: (2023)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
από: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Έκδοση: (2016)
από: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Έκδοση: (2016)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
από: Saleme, Edson Ricardo
Έκδοση: (2014)
από: Saleme, Edson Ricardo
Έκδοση: (2014)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
από: Cristo, Brenda Luisa Machado
Έκδοση: (2020)
από: Cristo, Brenda Luisa Machado
Έκδοση: (2020)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
από: Viana, Flávia Maria de Abreu
Έκδοση: (2021)
από: Viana, Flávia Maria de Abreu
Έκδοση: (2021)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
από: Iasbik, Thaís Aldred
Έκδοση: (2018)
από: Iasbik, Thaís Aldred
Έκδοση: (2018)
Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2013)
από: Silva, Bruno Campos
Έκδοση: (2013)
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
από: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Έκδοση: (2015)
από: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
Έκδοση: (2015)
O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
από: Bordalo, Rodrigo
Έκδοση: (2019)
από: Bordalo, Rodrigo
Έκδοση: (2019)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
από: Boueri, Millena Ariana
Έκδοση: (2021)
από: Boueri, Millena Ariana
Έκδοση: (2021)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
από: Magliano, Mauro Mendonça
Έκδοση: (2012)
από: Magliano, Mauro Mendonça
Έκδοση: (2012)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2018)
από: Niebuhr, Pedro de Menezes
Έκδοση: (2018)
A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
από: Reis, Erlon de Souza
Έκδοση: (2014)
από: Reis, Erlon de Souza
Έκδοση: (2014)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
από: Deboni, Giuliano
Έκδοση: (2007)
Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
από: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Έκδοση: (2016)
από: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Έκδοση: (2016)
Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
από: Barifouse, Leonardo
Έκδοση: (2014)
από: Barifouse, Leonardo
Έκδοση: (2014)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
από: Dobler, Gustavo
Έκδοση: (2018)
από: Dobler, Gustavo
Έκδοση: (2018)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
από: Demiciano, Larissa Rodrigues
Έκδοση: (2018)
από: Demiciano, Larissa Rodrigues
Έκδοση: (2018)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2019)
από: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Έκδοση: (2019)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
από: Massi, Clarissa Gaspar
Έκδοση: (2024)
από: Massi, Clarissa Gaspar
Έκδοση: (2024)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
από: Wambier, Luiz Rodrigues
Έκδοση: (2017)
από: Wambier, Luiz Rodrigues
Έκδοση: (2017)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
από: Cirne, Mariana Barbosa
Έκδοση: (2015)
από: Cirne, Mariana Barbosa
Έκδοση: (2015)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
από: Barros, José Ourismar
Έκδοση: (2013)
από: Barros, José Ourismar
Έκδοση: (2013)