Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 9, n. 25 (jan./abr. 2020), p. 173-194 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Cadastro rural, brasil. Conservação florestal, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Imóvel rural, aspectos ambientais. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/142391 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
-н: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
-н: Papp, Leonardo
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
-н: Niebuhr, Pedro de Menezes
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
-н: Burmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2009)
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Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
-н: Silva, Bruno Campos
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
-н: Stamm, Monica
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
-н: Viegas, João Francisco Moreira
Хэвлэсэн: (2019)
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A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
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A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
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Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
-н: Cobra, Elton Abreu
Хэвлэсэн: (2014)
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Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
-н: Siqueira, Majoe de Meirelles
Хэвлэсэн: (2017)
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Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
-н: Mangueira, Carlos Octaviano de M
Хэвлэсэн: (2000)
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Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
-н: Maia, Leonardo Castro
Хэвлэсэн: (2014)
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
-н: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Хэвлэсэн: (2014)
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A publicidade da reserva florestal legal
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
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O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
-н: Maia, Leonardo Castro
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Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
-н: Rudiniki Neto, Rogério
Хэвлэсэн: (2023)
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A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
-н: Saleme, Edson Ricardo
Хэвлэсэн: (2014)
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Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
-н: Cristo, Brenda Luisa Machado
Хэвлэсэн: (2020)
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Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
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A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
-н: Iasbik, Thaís Aldred
Хэвлэсэн: (2018)
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Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais
-н: Silva, Bruno Campos
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Cadastro Ambiental Rural (CAR) e povos tradicionais
-н: Souza Filho, Carlos Frederico Marés de
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
-н: Bordalo, Rodrigo
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Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
-н: Boueri, Millena Ariana
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De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
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Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
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A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
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Хэвлэсэн: (2007)
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Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
-н: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
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Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
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O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
-н: Dobler, Gustavo
Хэвлэсэн: (2018)
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As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
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Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2019)
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A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
-н: Massi, Clarissa Gaspar
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A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
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Хэвлэсэн: (2015)
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Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
-н: Barros, José Ourismar
Хэвлэсэн: (2013)
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