O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vol. 106, n. 1 (2015), p. 34-58 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Desenvolvimento regional, brasil. Federalismo (direito constitucional), aspectos ambientais, brasil. Meio ambiente, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/98077 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Federalismo e meio ambiente no Brasil
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Yazar:: Bazzo, Mariana Seifert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Bazzo, Mariana Seifert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Yazar:: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Sousa Filho, Ademar Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Sousa Filho, Ademar Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Federalismo e competências municipais
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
Yazar:: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Yazar:: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
Yazar:: Rammê, Rogério Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Rammê, Rogério Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Yazar:: Macedo, Maria Fernanda Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Macedo, Maria Fernanda Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
Yazar:: Dias, Rodrigo Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Dias, Rodrigo Dantas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Yazar:: Ahmed, Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Ahmed, Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Yazar:: Popinhak, Cesar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Popinhak, Cesar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Competências ambientais na federação brasileira
Yazar:: Oliveira, Cláudia Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Oliveira, Cláudia Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Laboratório verde
Yazar:: Moraes, Jader
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Moraes, Jader
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Dias, Solange Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Dias, Solange Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Introducción de criterios ambientales en el federalismo fical argentino
Yazar:: BARONETTI, Antonela Soledad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: BARONETTI, Antonela Soledad
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
Yazar:: Santos, Ronaldo Alencar dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Santos, Ronaldo Alencar dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Tupiassu-Merlin, Lise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Yazar:: Oliveira Junior, Mozart Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Oliveira Junior, Mozart Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Yazar:: Pinheiro, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Pinheiro, Adriana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Alfaia, Fábio Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Alfaia, Fábio Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A federação imperfeita e o direito ambiental
Yazar:: Palu, Oswaldo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Palu, Oswaldo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Yazar:: Lima, Marcus de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Lima, Marcus de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Yazar:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da Lei Complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Yazar:: Schmitt, Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Schmitt, Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Legislação brasileira sobre meio ambiente : desenvolvimento urbano e regional
Yazar:: Brasileiro, Verônica Maria Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Brasileiro, Verônica Maria Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Pacto federativo, integração nacional e desenvolvimento regional
Yazar:: Brandão, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Brandão, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
O momento, os desafios e possibilidades da análise territorial para o planejamento do desenvolvimento nacional
Yazar:: Costa, Francisco de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Costa, Francisco de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)