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Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Bahia, Carolina Medeiros
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 123-140
Ano:	2014
Assuntos:	Ilícito, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/77046
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
nork: Flores, Manuela
Argitaratua: (1996)

Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
nork: Bahia, Carolina Medeiros
Argitaratua: (2012)

Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
nork: Brito, Amanda de Oliveira
Argitaratua: (2019)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
nork: Carvalho, Érika Mendes de
Argitaratua: (2011)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
nork: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Argitaratua: (2015)

A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
nork: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Argitaratua: (2016)

A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
nork: Iasbik, Thaís Aldred
Argitaratua: (2018)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2013)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)

STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2021)

Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
nork: Bittar Filho, Carlos Alberto
Argitaratua: (1993)

Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
nork: Serra, Tatiana Barreto
Argitaratua: (2012)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
nork: Lima, Lucas Asfor Rocha
Argitaratua: (2013)

A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
nork: Henkes, Silviana L
Argitaratua: (2009)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
nork: Souza, Adriano Stanley Rocha
Argitaratua: (2008)

Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
nork: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Argitaratua: (2019)

Compliance : análise jurídica da economia
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2017)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2004)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
nork: Flores, Manuela
Argitaratua: (1996)

Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
nork: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Argitaratua: (2009)

Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
nork: Rosenblatt, Paulo
Argitaratua: (2004)

Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2007)

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
nork: Silva, Bruno Campos
Argitaratua: (2004)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2002)

O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
nork: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Argitaratua: (2023)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
nork: Malheiro, Emerson Penha
Argitaratua: (2017)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)

Dano ambiental : responsabilidade civil
nork: Copola, Gina
Argitaratua: (2002)

Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
nork: Salles, Paulo Alcides Amaral
Argitaratua: (2019)

Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
nork: Marchesan, Ana Maria Moreira
Argitaratua: (2006)

Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
nork: Pereira, Leonardo Gomes
Argitaratua: (2024)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2001)

Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
nork: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Argitaratua: (2019)

Responsabilidade civil por dano ambiental
nork: Domingos, Carla Hecht
Argitaratua: (2005)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
nork: Prudente, Antônio Souza
Argitaratua: (2008)

Direito ambiental e nanotecnologias : desafios aos novos riscos da inovação
nork: Berwig, Juliane Altmann
Argitaratua: (2019)

A regularização fundiária e a usucapião sub-reptícia de terras públicas da Amazônia
nork: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
Argitaratua: (2005)

Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
nork: Fonseca, Wagner Cleyton
Argitaratua: (2021)

Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
nork: Bonifácio, Artur Cortez
Argitaratua: (2019)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2022)

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