Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 123-140 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Ilícito, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/77046 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Bahia, Carolina Medeiros
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bahia, Carolina Medeiros
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
Tekijä: Brito, Amanda de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brito, Amanda de Oliveira
Julkaistu: (2019)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Carvalho, Érika Mendes de
Julkaistu: (2011)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Julkaistu: (2015)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Iasbik, Thaís Aldred
Julkaistu: (2018)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Abelha
Julkaistu: (2013)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Humbert, Georges Louis Hage
Julkaistu: (2021)
Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
Tekijä: Bittar Filho, Carlos Alberto
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Bittar Filho, Carlos Alberto
Julkaistu: (1993)
Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
Tekijä: Serra, Tatiana Barreto
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Serra, Tatiana Barreto
Julkaistu: (2012)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Lucas Asfor Rocha
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Souza, Adriano Stanley Rocha
Julkaistu: (2008)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
Tekijä: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Julkaistu: (2019)
Compliance : análise jurídica da economia
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Pereira Júnior, Jessé Torres
Julkaistu: (2017)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Flores, Manuela
Julkaistu: (1996)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Julkaistu: (2009)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Tekijä: Rosenblatt, Paulo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Rosenblatt, Paulo
Julkaistu: (2004)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2007)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2004)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
Tekijä: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)
Dano ambiental : responsabilidade civil
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2002)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Tekijä: Salles, Paulo Alcides Amaral
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Salles, Paulo Alcides Amaral
Julkaistu: (2019)
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2006)
Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
Tekijä: Pereira, Leonardo Gomes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pereira, Leonardo Gomes
Julkaistu: (2024)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Julkaistu: (2001)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2019)
Responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Domingos, Carla Hecht
Julkaistu: (2005)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2008)
Direito ambiental e nanotecnologias : desafios aos novos riscos da inovação
Tekijä: Berwig, Juliane Altmann
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Berwig, Juliane Altmann
Julkaistu: (2019)
A regularização fundiária e a usucapião sub-reptícia de terras públicas da Amazônia
Tekijä: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
Julkaistu: (2005)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Fonseca, Wagner Cleyton
Julkaistu: (2021)
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
Tekijä: Bonifácio, Artur Cortez
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Bonifácio, Artur Cortez
Julkaistu: (2019)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2022)