Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | Bahia, Carolina Medeiros |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 123-140 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Ilícito, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/77046 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
di: Flores, Manuela
Pubblicazione: (1996)
di: Flores, Manuela
Pubblicazione: (1996)
Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
di: Bahia, Carolina Medeiros
Pubblicazione: (2012)
di: Bahia, Carolina Medeiros
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
di: Brito, Amanda de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
di: Brito, Amanda de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
di: Carvalho, Érika Mendes de
Pubblicazione: (2011)
di: Carvalho, Érika Mendes de
Pubblicazione: (2011)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
di: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Pubblicazione: (2015)
di: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Pubblicazione: (2015)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
di: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Pubblicazione: (2016)
di: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Pubblicazione: (2016)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
di: Iasbik, Thaís Aldred
Pubblicazione: (2018)
di: Iasbik, Thaís Aldred
Pubblicazione: (2018)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2013)
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2013)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2021)
di: Humbert, Georges Louis Hage
Pubblicazione: (2021)
Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
di: Bittar Filho, Carlos Alberto
Pubblicazione: (1993)
di: Bittar Filho, Carlos Alberto
Pubblicazione: (1993)
Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
di: Serra, Tatiana Barreto
Pubblicazione: (2012)
di: Serra, Tatiana Barreto
Pubblicazione: (2012)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
di: Lima, Lucas Asfor Rocha
Pubblicazione: (2013)
di: Lima, Lucas Asfor Rocha
Pubblicazione: (2013)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
di: Henkes, Silviana L
Pubblicazione: (2009)
di: Henkes, Silviana L
Pubblicazione: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
di: Souza, Adriano Stanley Rocha
Pubblicazione: (2008)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
di: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Pubblicazione: (2019)
di: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Pubblicazione: (2019)
Compliance : análise jurídica da economia
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2017)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2017)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2004)
di: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Pubblicazione: (2004)
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
di: Flores, Manuela
Pubblicazione: (1996)
di: Flores, Manuela
Pubblicazione: (1996)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
di: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Pubblicazione: (2009)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
di: Rosenblatt, Paulo
Pubblicazione: (2004)
di: Rosenblatt, Paulo
Pubblicazione: (2004)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2007)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2007)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2004)
di: Silva, Bruno Campos
Pubblicazione: (2004)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
di: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Pubblicazione: (2023)
di: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Pubblicazione: (2023)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2017)
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
Dano ambiental : responsabilidade civil
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
di: Salles, Paulo Alcides Amaral
Pubblicazione: (2019)
di: Salles, Paulo Alcides Amaral
Pubblicazione: (2019)
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2006)
di: Marchesan, Ana Maria Moreira
Pubblicazione: (2006)
Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
di: Pereira, Leonardo Gomes
Pubblicazione: (2024)
di: Pereira, Leonardo Gomes
Pubblicazione: (2024)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
di: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Pubblicazione: (2001)
di: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Pubblicazione: (2001)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2019)
di: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Pubblicazione: (2019)
Responsabilidade civil por dano ambiental
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
di: Domingos, Carla Hecht
Pubblicazione: (2005)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2008)
di: Prudente, Antônio Souza
Pubblicazione: (2008)
Direito ambiental e nanotecnologias : desafios aos novos riscos da inovação
di: Berwig, Juliane Altmann
Pubblicazione: (2019)
di: Berwig, Juliane Altmann
Pubblicazione: (2019)
A regularização fundiária e a usucapião sub-reptícia de terras públicas da Amazônia
di: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
Pubblicazione: (2005)
di: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
Pubblicazione: (2005)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
di: Fonseca, Wagner Cleyton
Pubblicazione: (2021)
di: Fonseca, Wagner Cleyton
Pubblicazione: (2021)
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
di: Bonifácio, Artur Cortez
Pubblicazione: (2019)
di: Bonifácio, Artur Cortez
Pubblicazione: (2019)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2022)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2022)
Documenti analoghi
-
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
di: Flores, Manuela
Pubblicazione: (1996) -
Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
di: Bahia, Carolina Medeiros
Pubblicazione: (2012) -
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
di: Brito, Amanda de Oliveira
Pubblicazione: (2019) -
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
di: Carvalho, Érika Mendes de
Pubblicazione: (2011) -
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
di: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Pubblicazione: (2015)