Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
保存先:
| 第一著者: | Bahia, Carolina Medeiros |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 123-140 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Ilícito, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tutela, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/77046 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
著者:: Bahia, Carolina Medeiros
出版事項: (2012)
著者:: Bahia, Carolina Medeiros
出版事項: (2012)
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
著者:: Brito, Amanda de Oliveira
出版事項: (2019)
著者:: Brito, Amanda de Oliveira
出版事項: (2019)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (2011)
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (2011)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
著者:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版事項: (2015)
著者:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版事項: (2015)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
著者:: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
出版事項: (2016)
著者:: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
出版事項: (2016)
A responsabilidade do profissional na defesa do meio ambiente
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018)
著者:: Iasbik, Thaís Aldred
出版事項: (2018)
O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
著者:: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版事項: (2013)
著者:: Rodrigues, Marcelo Abelha
出版事項: (2013)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
STJ e bis in idem na infração administrativa : mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2021)
著者:: Humbert, Georges Louis Hage
出版事項: (2021)
Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
著者:: Bittar Filho, Carlos Alberto
出版事項: (1993)
著者:: Bittar Filho, Carlos Alberto
出版事項: (1993)
Tutela inibitória coletiva do meio ambiente face ao risco ambiental
著者:: Serra, Tatiana Barreto
出版事項: (2012)
著者:: Serra, Tatiana Barreto
出版事項: (2012)
Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
著者:: Lima, Lucas Asfor Rocha
出版事項: (2013)
著者:: Lima, Lucas Asfor Rocha
出版事項: (2013)
A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
著者:: Henkes, Silviana L
出版事項: (2009)
著者:: Henkes, Silviana L
出版事項: (2009)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2008)
著者:: Souza, Adriano Stanley Rocha
出版事項: (2008)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
著者:: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
出版事項: (2019)
著者:: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
出版事項: (2019)
Compliance : análise jurídica da economia
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2017)
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2017)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2004)
Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
著者:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版事項: (2009)
著者:: Machado, Marta Rodriguez de Assis
出版事項: (2009)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
著者:: Rosenblatt, Paulo
出版事項: (2004)
著者:: Rosenblatt, Paulo
出版事項: (2004)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2007)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2007)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2004)
著者:: Silva, Bruno Campos
出版事項: (2004)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2002)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
著者:: Corino, Cristiane Bortoluzzi
出版事項: (2023)
著者:: Corino, Cristiane Bortoluzzi
出版事項: (2023)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2017)
著者:: Malheiro, Emerson Penha
出版事項: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
Dano ambiental : responsabilidade civil
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2002)
Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
著者:: Salles, Paulo Alcides Amaral
出版事項: (2019)
著者:: Salles, Paulo Alcides Amaral
出版事項: (2019)
Tutela jurídica da paisagem no espaço urbano
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2006)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2006)
Restituição pelo ilícito lucrativo em face do descumprimento do dever de decrescimento
著者:: Pereira, Leonardo Gomes
出版事項: (2024)
著者:: Pereira, Leonardo Gomes
出版事項: (2024)
O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (2001)
著者:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
出版事項: (2001)
Meio ambiente. Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2019)
著者:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版事項: (2019)
Responsabilidade civil por dano ambiental
著者:: Domingos, Carla Hecht
出版事項: (2005)
著者:: Domingos, Carla Hecht
出版事項: (2005)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2008)
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2008)
Direito ambiental e nanotecnologias : desafios aos novos riscos da inovação
著者:: Berwig, Juliane Altmann
出版事項: (2019)
著者:: Berwig, Juliane Altmann
出版事項: (2019)
A regularização fundiária e a usucapião sub-reptícia de terras públicas da Amazônia
著者:: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
出版事項: (2005)
著者:: Conceição Filho, Domingos Daniel Moutinho da
出版事項: (2005)
Tripla responsabilidade ambiental no Brasil : características e interface
著者:: Fonseca, Wagner Cleyton
出版事項: (2021)
著者:: Fonseca, Wagner Cleyton
出版事項: (2021)
Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988
著者:: Bonifácio, Artur Cortez
出版事項: (2019)
著者:: Bonifácio, Artur Cortez
出版事項: (2019)
Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2022)
類似資料
-
O Direito das contra-ordenações e o ambiente
著者:: Flores, Manuela
出版事項: (1996) -
Nexo de causalidade em face do risco e do dano ao meio ambiente: elementos para um novo tratamento da causalidade no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental
著者:: Bahia, Carolina Medeiros
出版事項: (2012) -
Responsabilidade civil e função punitiva para danos socioambientais
著者:: Brito, Amanda de Oliveira
出版事項: (2019) -
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
著者:: Carvalho, Érika Mendes de
出版事項: (2011) -
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
著者:: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
出版事項: (2015)