Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de políticas públicas Vol. 7, n. 2 (ago. 2017), p. 97-120 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Proteção ambiental, regulação, impostos, brasil. Gestão ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/4633 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documenti analoghi
Regulação ambiental : análise econômica dos instrumentos de proteção do meio ambiente
di: Barichello, Stefania Eugenia
Pubblicazione: (2007)
di: Barichello, Stefania Eugenia
Pubblicazione: (2007)
Instrumentos jurídico-econômicos e preservação do meio ambiente : um enfoque no ICMS sócio-ambiental
di: Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
Pubblicazione: (2002)
di: Coutinho, João Hélio de Farias Moraes
Pubblicazione: (2002)
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
di: Azevedo, Eder Marques de
Pubblicazione: (2021)
di: Azevedo, Eder Marques de
Pubblicazione: (2021)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
di: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Pubblicazione: (2009)
di: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Pubblicazione: (2009)
Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos
di: Souza, Damares Pereira de
Pubblicazione: (2019)
di: Souza, Damares Pereira de
Pubblicazione: (2019)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
di: Pozzetti, Valmir César
Pubblicazione: (2017)
di: Pozzetti, Valmir César
Pubblicazione: (2017)
Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
di: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Pubblicazione: (2017)
di: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Pubblicazione: (2017)
Certificação ambiental : concretização do princípio do desenvolvimento sustentável e instrumento privado de gestão ambiental
di: Bolson, Simone Hegele
Pubblicazione: (2008)
di: Bolson, Simone Hegele
Pubblicazione: (2008)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
di: Waldman, Ricardo Libel
Pubblicazione: (2016)
di: Waldman, Ricardo Libel
Pubblicazione: (2016)
Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama
di: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Pubblicazione: (1997)
di: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Pubblicazione: (1997)
Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
di: Morosini, Fábio
Pubblicazione: (2011)
di: Morosini, Fábio
Pubblicazione: (2011)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
di: Castelo Branco, Nestor Marques
Pubblicazione: (2013)
di: Castelo Branco, Nestor Marques
Pubblicazione: (2013)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
di: Bustamante, Maria Magalhães de
Pubblicazione: (2017)
di: Bustamante, Maria Magalhães de
Pubblicazione: (2017)
Regulação sustentável de infraestruturas
di: Marrara, Thiago
Pubblicazione: (2012)
di: Marrara, Thiago
Pubblicazione: (2012)
Regulação administrativa e os principais vieses
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2016)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2016)
Relativização da regulação ambiental pelo estado de emergência
di: Santos, Thiago Flores dos
Pubblicazione: (2017)
di: Santos, Thiago Flores dos
Pubblicazione: (2017)
O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
di: Longuini, Mayara Ferrari
Pubblicazione: (2016)
di: Longuini, Mayara Ferrari
Pubblicazione: (2016)
Uma análise da regulação da água no Brasil
di: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Pubblicazione: (2020)
di: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Pubblicazione: (2020)
Teoria da regulação administrativa sustentável
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2015)
di: Freitas, Juarez
Pubblicazione: (2015)
Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
di: Dalto, Karla Karoline Soares
Pubblicazione: (2014)
di: Dalto, Karla Karoline Soares
Pubblicazione: (2014)
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
di: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Pubblicazione: (2021)
di: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Pubblicazione: (2021)
A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva
di: Spolidorio, Paulo
Pubblicazione: (2017)
di: Spolidorio, Paulo
Pubblicazione: (2017)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
di: Lui, Lizandro
Pubblicazione: (2024)
di: Lui, Lizandro
Pubblicazione: (2024)
Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2010)
di: Queiroz, João Eduardo Lopes
Pubblicazione: (2010)
Regulação e consumo de automóveis elétricos sustentáveis no Brasil
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
A tributação como instrumento de proteção ambiental
di: Silva, Pedro Francisco da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Pedro Francisco da
Pubblicazione: (2016)
A especificidade da tributação ambiental
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2005)
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2005)
Regulação ambiental em contextos de deslocamento
di: Singulano, Selma
Pubblicazione: (2021)
di: Singulano, Selma
Pubblicazione: (2021)
Os limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte
di: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
di: Faria, Antonio Pedro Rima de Oliveira
Pubblicazione: (2019)
Tributação ambiental e propriedade: o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU ecológico
di: Biasoli, Severino Alexandre
Pubblicazione: (2022)
di: Biasoli, Severino Alexandre
Pubblicazione: (2022)
Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado
di: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Pubblicazione: (2020)
di: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Pubblicazione: (2020)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
di: Barichello, Stefania Eugenia
Pubblicazione: (2007)
di: Barichello, Stefania Eugenia
Pubblicazione: (2007)
Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie
di: Cunha, Analice Nogueira Santos
Pubblicazione: (2022)
di: Cunha, Analice Nogueira Santos
Pubblicazione: (2022)
Meio ambiente, segurança alimentar e consumo : rastreabilidade e certificação de grãos gm e non-gm
di: Santos, Roseli Rocha dos
Pubblicazione: (2009)
di: Santos, Roseli Rocha dos
Pubblicazione: (2009)
ICMS ecológico e desmatamento nos municípios prioritários do estado do Pará
di: Tupiassu-Merlin, Lise
Pubblicazione: (2019)
di: Tupiassu-Merlin, Lise
Pubblicazione: (2019)
Instrumentos fiscais de proteção ambiental
di: Correia Neto, Celso de Barros
Pubblicazione: (2008)
di: Correia Neto, Celso de Barros
Pubblicazione: (2008)
A regulação sanitária nos tratados de investimentos brasileiros
di: Villarroel, Ivette Susana Esis
Pubblicazione: (2023)
di: Villarroel, Ivette Susana Esis
Pubblicazione: (2023)
Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis : um superfund brasileiro?
di: Castello, Melissa Guimarães
Pubblicazione: (2006)
di: Castello, Melissa Guimarães
Pubblicazione: (2006)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
di: Maia, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2013)
di: Maia, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2013)