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Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Martins, Mauê Ângela Romeiro
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista videre Vol. 8, n. 15 (jan./jun. 2016), p. 100-118
Ano:	2016
Assuntos:	Política fundiária, história, brasil. Posse da terra, legislação, brasil. Reforma agrária, brasil. Direito agrário, história, brasil.
Online Erişim:	http://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/3878/3140
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
Yazar:: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988
Yazar:: Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Eddie Mabo e a Namíbia : reforma agrária e direitos pré-coloniais à posse da terra
Yazar:: Horn, Nico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Justiça agrária
Yazar:: Tenório, Igor
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)

A questão fundiária em Timor-Leste
Yazar:: Silva, Daniela Corrêa da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Ordenamento fundiário na sociedade moderna
Yazar:: Kroeschell, Karl
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)

Direito agrário e reforma agrária : bibliografia.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Justiça agrária e cidadania
Yazar:: Costa, Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
Yazar:: Rodrigues, Saulo Tarso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Regularização fundiária : experiências regionais
Yazar:: Devisate, Rogério Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Varas agrárias : mecanismo de efetivação do acesso à justiça
Yazar:: Garcia, Bianco Zalmora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Yazar:: Mady, Fernando Keutenedjian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O estatuto da terra e o direito agrário
Yazar:: Andrade, Tadeu Luciano Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Terras.
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
Yazar:: Rocha, Ibraim José das Mercês
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito agrário
Yazar:: Havrenne, Michel François Drizul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Empresa agrária e Estado Democrático Social de Direito
Yazar:: Silva, Walfrido Vianna Vital da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O art. 185 da Constituição federal e os direitos metaindividuais
Yazar:: Teixeira, Caio Hilton de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Empresa agrária, concepção econômica e estruturação jurídica
Yazar:: Duque Corredor, Roman J
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)

Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
Yazar:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A licença de ocupação no direito agrário
Yazar:: Lopes, Wellington dos Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)

Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)

O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no estado do ceará
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O principio da justa indenização nas desapropriações para fins de reforma agrária
Yazar:: Florencio, Madja de Sousa Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
Yazar:: Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito agrário e reforma agrária
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A agroindústria no sistema de assentamentos rurais e a reforma agrária
Yazar:: Bampi, Gilberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Ditadura e educação agrícola : a ESALQ/USP e a "gênese" do agronegócio brasileiro
Yazar:: Molina, Rodrigo Sarruge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito agrário e o desenvolvimento da Amazônia
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1981)

A estrutura agrária sem limites exacerba a questão agrária
Yazar:: Delgado, Guilherme Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A reforma agrária como modalidade de concretização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais
Yazar:: Alfonsin, Jacques Távora
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Ordenamento fundiário na várzea de Santarém e seus impactos socioambientais
Yazar:: CARDOSO, Alcilene Magalhães
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Direito agrário brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
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Descoberta e afirmação do “direito à cidade” em âmbito local : considerações sobre a atuação da PGM de Porto Alegre em matéria urbanística e ambiental (1925-2003)
Yazar:: Taborda, Maren Guimarães
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O direito agrário na Constituição de 88
Yazar:: Mendonça, Otávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)

A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Yazar:: Peters, Edson Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
Yazar:: Grande Júnior, Cláudio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Entre a história medieval e o direito agrário : aspectos do problema da posse e da propriedade na provença medieval e no Brasil contemporâneo
Yazar:: Salles, Bruno Tadeu
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