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Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pontes, Darwin de Souza
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 21, n. 54 (abr./jun. 2020), p. 117-134
Ano:	2020
Assuntos:	Democracia, natureza fiscal, brasil. Direito de propriedade, natureza fiscal, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Meio ambiente, natureza fiscal, brasil. Tributo, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145386
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Logística reversa e incentivos fiscais
Autor: Kotzias, Patrícia
Vydáno: (2014)

Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Autor: Gomes, Davi Moreira Pereira
Vydáno: (2023)

A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
Autor: Cavalcante, Denise Lucena
Vydáno: (2017)

A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
Autor: Alfaia, Fábio Lopes
Vydáno: (2020)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Autor: Nunes, Cleucio Santos
Vydáno: (2011)

Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
Autor: Caldas, Mirela Reis
Vydáno: (2020)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Autor: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Vydáno: (2019)

A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
Autor: Marques, Leonardo Nunes
Vydáno: (2014)

Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
Autor: Miranda, Davidson
Vydáno: (2013)

Tributos com fins ambientais
Autor: Nabais, José Casalta
Vydáno: (2008)

Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
Autor: Pinto, Vilma da Conceição
Vydáno: (2024)

Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
Autor: Trzcina, Luis Wolf
Vydáno: (2024)

Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Autor: Matthes, Rafael Antonietti
Vydáno: (2011)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Autor: Macedo, Maria Fernanda Soares
Vydáno: (2018)

Extrafiscalidade socioambiental
Autor: Souza, James J. Marins de
Vydáno: (2010)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)

Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
Autor: Scaff, Fernando Facury
Vydáno: (2021)

Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
Autor: Bernardi, Renato
Vydáno: (2008)

A tributação na sociedade de risco
Autor: Silva, Sérgio André R. G. da
Vydáno: (2010)

A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
Autor: Abreu, Rafaela Franco
Vydáno: (2012)

A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Batista, Eduardo Uszacki
Vydáno: (2016)

As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
Autor: Goron, Henrique Sampaio
Vydáno: (2014)

Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
Autor: Lopes, Raquel Cardoso
Vydáno: (2009)

A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Autor: Daniel Neto, Carlos Augusto
Vydáno: (2016)

As implicações financeiras da política tributária ambiental
Autor: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Vydáno: (2005)

ICMS ecológico : guerra fiscal
Autor: Fonseca, Afrânio César
Vydáno: (2014)

Tributação ambiental na Organização Mundial do Comércio
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2011)

Princípios fundamentais da tributação ambiental
Autor: Santos Filho, Itamar da Silva
Vydáno: (2017)

Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
Autor: Florêncio, José Felipe Luiz
Vydáno: (2013)

Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Autor: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Vydáno: (2022)

Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Autor: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Vydáno: (2017)

Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
Autor: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Vydáno: (2017)

Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de Índice de Desenvolvimento Sustentável para o repasse do ICMS ecológico
Autor: Dalto, Karla Karoline Soares
Vydáno: (2014)

A tributação e o desenvolvimento sustentável
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2019)

Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Autor: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Vydáno: (2012)

Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Autor: Serro, Bruna Manhago
Vydáno: (2012)

Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
Autor: Marino, Leonardo Romero
Vydáno: (2015)

Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Autor: Ramos, José Eduardo Silvério
Vydáno: (2006)

Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
Autor: Peralta, Carlos E
Vydáno: (2014)

Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
Autor: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Vydáno: (2009)

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